Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 1º Passam a vigorar, a partir das data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:
I - no Capítulo V – Tabelas:
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 010 – Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão do código 98010100.
II - no Anexo 024 – Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.
3. A Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025, promoveu ajustes na Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, abrangendo as seguintes alterações: i) na Resolução BCB nº 229, de 2022, reinserção do ajuste de patrimônio líquido devolvido ao capital regulatório como exposição ao risco de crédito – RWACPAD, sujeito a um Fator de Ponderação de Risco – FPR de 100%; e ii) na Circular nº 3.748, de 2015, reinserção do ajuste no cálculo da Razão de Alavancagem – RA. Diante disso, visando à adequação ao novo padrão contábil e ao arcabouço prudencial vigente, houve a necessidade de promover ajustes nas instruções de preenchimento e no leiaute do DLO.
4. A presente Instrução Normativa BCB – IN BCB contempla as seguintes modificações no DLO:
I - alterações nas descrições das contas 570.10 e 142.09;
II - criação de novo FPR para o ajuste de patrimônio líquido devolvido ao capital regulatório como exposição ao risco de crédito; e
III - inclusão de novos domínios relativos a exposições não eliminadas por critérios contábeis e a exposições excluídas do RWACPAD, mas registradas no RWADRC.
Sistema Basileia:
Avaliação concluída. Previsão de liberação dos ajustes até:
I - no Capítulo V – Tabelas:
na Tabela 003 – Contas:
no item D – Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD): alteração na descrição da função da conta 570.10; e
570.10 DEMAIS DIREITOS E OUTROS VALORES E BENS
Valores registrados na contabilidade em contas do Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo, representativas de direitos da instituição e outros valores e bens, para as quais não esteja prevista conta específica. Nesta conta,
cabe adicionalmente o registro dos valores referentes a operações em que o Tesouro Nacional se apresente como contraparte, bem como depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições
federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, depositados na Caixa Econômica Federal, conforme art. 1º da Lei 9.703/98, com a aplicação de Fator de
Ponderação 0%. Devem ser registrados nesta conta valores representativos de operação de concessão de adiantamentos não caracterizados como aqueles descritos no grupo de contas DLO 610. Também devem ser
registrados nesta conta valores registrados na contabilidade em contas do Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo, representativas de outros valores e bens. Adicionalmente deve ser reconhecido como exposição nesta
conta o valor relativo ao saldo da conta 111.10 (decorrente do ajuste registrado no patrimônio líquido em virtude dos novos critérios contábeis de constituição de provisão a partir de janeiro de 2025), com o uso do código de
FPR 98010100 (NR4). Não cabe apuração de RWA para aplicações em mercadorias cobertas pela parcela RWACOM, no entanto, tais valores devem ser informados com a indicação de Tipo, conforme Tabela 024. Valor positivo.
Sujeito a detalhamento Cosif.
Impacto: Como o valor da conta 111.10 é calculado pelo sistema, será criado um novo detalhamento no DLO com este código de Fator de Ponderação e o valor da conta 111.10 (conforme o modelo das contas existentes)
Competência JANEIRO/25 (envio até )