ListaSuspensoes

1

Array

Lista das suspensões da apuração.

Não, mas pode existir somente se SemMovimento
for “false” e se não houver o array
ListaEventosEspeciais

(sem nome)

2

Object

Agrupa os dados da suspensão (pode ocorrer mais de uma vez)

Sim, se houver o array ListaSuspensoes.

TipoSuspensao

3

Number

Tipo da suspensão, sendo:
1: administrativa;
2: judicial.

Gerado conforme o campo Tipo de Processo, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes.

MotivoSuspensao

3

Number

Motivo da suspensão judicial, sendo:
1: Liminar em Mandado de Segurança;
2: Depósito judicial do montante integral;
4: Antecipação de tutela;
5: Liminar em Medida Cautelar;
8: Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte;
9: Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF;
10: Acórdão do TRF favorável ao contribuinte;
11: Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte;
12: Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte;
13: Sentença de 1ª Instância não transitada em julgado com efeito suspensivo.

Gerado conforme o campo Natureza Judicial, dentro do Processo Judicial e Administrativo, segue "De Para":

Caso Decisão Judicial Oriunda de Liminar em Mandado Segurança Coletivo:
  Retorno: 1 Liminar Em Mandado De Segurança;

Caso Decisão Judicial Vinculada a Deposito Administrativo ou Judicial em Montante Integral:
Caso Decisão Judicial Vinculada a Deposito Administrativo ou Judicial em Montante Integral - Exigibilidade suspensa de contribuição
  Retorno: 2 Deposito Judicial Do Montante Integral;

Caso Decisão Judicial Oriunda de Antecipação de Tutela:
  Retorno: 4 Antecipação De Tutela;

Caso Decisão Judicial Oriunda de Liminar em Medida Cautelar:
  Retorno: 5 Liminar Em Medida Cautelar;

Caso Sentença Em Mandado De Segurança Favorável Ao Contribuinte:
  Retorno: 8 Sentença Em Mandado De Segurança Favorável Ao Contribuinte;

Caso Sentença Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF:
  Retorno: 9 Sentença Em Ação Ordinária Favorável Ao Contribuinte E Confirmada Pelo TRF;

Caso Acordão do TRF favorável ao Contribuinte:
  Retorno: 10 Acordão Do TRF Favorável Ao Contribuinte;

Caso Acordão do STJ em recurso Especial Favorável ao Contribuinte:
  Retorno: 11 Acordão Do STJ Em Recurso Especial Favorável Ao Contribuinte;

Caso Acordão do STF em recurso Extraordinário Favorável Contribuinte:
  Retorno: 12 Acordão Do STF Em Recurso Extraordinário Favorável Ao Contribuinte;

Caso Decisão Judicial Não Transitada Em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica:
  Retorno: 13 Sentença De Primeira Instancia Não Transitada Em Julgado com Efeito Suspensivo;

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

ComDeposito

3

Boolean

Indicador de suspensão judicial com depósito, sendo:
false: Não;
true: Sim.

Valor Fixo preenchido com "false"

Sem Depósito

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se MotivoSuspensao for
diferente de [2].

NumeroProcesso

3

String (20)

Número do processo judicial (20 dígitos) ou administrativo (17 dígitos). Exemplos: "98765431220251017777" e “12345987654202450”.

Gerado conforme o campo Número, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes.

ProcessoTerceiro

3

Boolean

Indicador de que o processo judicial é de terceiro, sendo:
false: Não (contribuinte é o autor);
true: Sim.

Gerado conforme o campo Autor da Ação é Terceiro, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

DataDecisao

3

Number

Data da decisão judicial no formato AAAAMMDD. Exemplo: 20240920.

Gerado conforme o campo Data da Sentença, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

VaraJudiciaria

3

Number

Número da Vara Judiciaria onde tramita o processo. Exemplo: 1.

Gerado conforme o campo Vara, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

CodigoMunicipioSj

3

String (7)

Código IBGE do município sede da subseção judiciária onde tramita o processo, com 7 dígitos.
Exemplo: "5002704".

Gerado conforme o campo Cod Município, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

ListaDebitosSuspensos

3

Array

Lista dos débitos objeto da suspensão.

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes.

(sem nome)

4

Object

Agrupa os dados do débito suspenso (pode ocorrer mais de uma vez).

Sim, para cada ocorrência do array
ListaDebitosSuspensos.

IdDebitoSuspenso

5

Number

Número de identificação do débito suspenso. Exemplo: 1.

Sim, para cada ocorrência de objeto em ListaDebitosSuspensos.

ValorSuspenso

5

Number

Valor suspenso do débito com 2 casas decimais. Exemplo: 1000.00.

Dentro do cadastro do Processo Judicial e Administrativo, o campo Natureza da Ação Judicial deve ser preenchida com uma natureza adequada para geração da ficha.

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitosSuspensos.