01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF0025 - GERAÇÃO DE ARQUIVO DE REMESSA DE ESCRITURAÇÃO

OBF0052 - ARQUIVO - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS - PREFEITURA DE SÃO PAULO

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-2759 - Geração de NFTS (Nota Fiscal Tomador de Serviços) - Prefeitura de São Paulo

Liberação Especial 32 bits:
Liberação Especial 64 bits:


02. SITUAÇÃO


Arquivo de Envio de NFTS em Lote do município de São Paulo


A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.

A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

OBS: Alterado o programa para gerar o arquivo para a situação "a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;".



Esse arquivo será baseado no Layout – Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout – Versão 2.8".

https://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/layout_enviolote_nfts.pdf/@@download/file/Layout_EnvioLote_NFTS.pdf

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF0025 para incluir a opção de gerar o arquivo de serviços tomados para o município de SP.



Foi Inserido no programa OBF0025 a opção de processamento para o Município 21 - São Paulo.

Foi criado uma função especifica OBF0052 para geração deste arquivo NFTS para a prefeitura de São Paulo.



Arquivo gerado conforme o Layout Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote:


Onde:

Linha 1  = Cabeçalho 

Linha 4  = Detalhes

Linha 9  = Rodapé 




04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 




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