01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Manufatura
Linha de Produto:	Linha Logix
Segmento:	Backoffice
Módulo:	OBF - Obrigações Fiscais
Função:	OBF0025 - GERAÇÃO DE ARQUIVO DE REMESSA DE ESCRITURAÇÃO OBF0052 - ARQUIVO - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS - PREFEITURA DE SÃO PAULO
Requisito/Story/Issue :	DBACKFISUST-2759 - Geração de NFTS (Nota Fiscal Tomador de Serviços) - Prefeitura de São Paulo
Liberação Especial 32 bits:
Liberação Especial 64 bits:

02. SITUAÇÃO

Arquivo de Envio de NFTS em Lote do município de São Paulo

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.

A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

OBS: Alterado o programa para gerar o arquivo para a situação "a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;".

Esse arquivo será baseado no Layout – Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout – Versão 2.8".

https://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/layout_enviolote_nfts.pdf/@@download/file/Layout_EnvioLote_NFTS.pdf

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF0025 para incluir a opção de gerar o arquivo de serviços tomados para o município de SP.

Existem 2 versões de layout de envio de NFTS em lote:

Layout – Versão 001: É o layout atualmente utilizado na emissão de NFTS em lote, seu detalhamento está descrito nos itens 3.2 a 3.5 do manual de instruções Envio de NFTS em Lote.
Layout – Versão 002: Esta versão de layout não é gerada pelo programa OBF0025, pois é específica para tomadores de serviços de subempreitadas já tributadas pelo ISS.

Arquivo gerado conforme o Layout Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote:

Onde:

Linha 1 = Cabeçalho

Linha 4 = Detalhes

Linha 9 = Rodapé

Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout

3.2 REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatório (S/N)

Conteúdo

1) Tipo de registro

1

Numérico

S

Deve ser preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.

2) Versão do Arquivo

2

4

3

Numérico

S

Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.

3) Inscrição Municipal do Sujeito Passivo (Tomador ou Intermediário)

5

12

8

Numérico

S

Inscrição municipal do Tomador ou Intermediário a que se refere o arquivo.
Caso o tomador de serviços esteja declarando serviços tomados, preencha com o CCM do tomador.
Caso o intermediário dos serviços esteja declarando serviços intermediados, nas situações previstas na legislação, preencha com o CCM do intermediário.
O sistema considerará o conteúdo deste campo como o CCM do intermediário quando for informado um registro tipo 6 (Nota Fiscal do Intermediário de Serviços). Caso o registro 6 não seja informado o sistema assumirá este campo como o CCM do tomador (Nota Fiscal do Tomador de Serviços).

4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo

13

20

8

AAAAMMDD

S

O arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.

5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo

21

28

8

AAAAMMDD

S

O arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.

Caractere de Fim de Linha

29

30

2

ASCII(13) + ASCII(10)

S

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

3.3 REGISTRO TIPO 4 – DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “4”, indicando linha de detalhe.
2) Tipo do documento	2	3	2	Numérico	S	Informe o Tipo do documento emitido com 02 posições. Tipos Válidos 01 - Dispensado de emissão de documento fiscal 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município 03 - Sem emissão de documento fiscal embora obrigado Logix: Fixo 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município
							3) Série do Documento	4	8	5	Texto	N	Informe a Série do Documento com 05 posições. Para ser informada a série, o campo número do documento também deverá ser fornecido. Logix: Conforme informações da integração.
														4) Número do Documento	9	20	12	Numérico	(*)	Informe o Número do Documento com 12 posições. () – Este campo será de preenchimento obrigatório apenas para o tipo de documento “Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município”. Logix:* Conforme informações da integração.
							5) Data da prestação dos serviços	21	28	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data da prestação do serviço no formato AAAAMMDD. Logix: Conforme informações da integração, data de emissão da nota fiscal.
6) Situação da NFTS	29	29	1	Texto	S	Informe a situação da NFTS: N – Normal C – Cancelado Logix: Conforme informações da integração.
							7) Tributação do Serviço	30	30	1	Caractere	S	Informe a Situação com 01 posição. T - Operação normal I - Imune J – ISS Suspenso por Decisão Judicial (neste caso, informar no campo Discriminação dos Serviços, o número do processo judicial na 1ª instância). Logix: Fixo T - Operação normal.
8) Valor dos Serviços	31	45	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação da NFTS seja diferente de “C” (Cancelado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Logix: Conforme informações da integração.
														9) Valor das Deduções	46	60	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Logix: Não tem valor de deduções.
							10) Código do Serviço Tomado ou Intermediado	61	65	5	Numérico	S	Informe o Código do Serviço da NFTS com 05 posições. Este código deverá pertencer à lista de serviços e ser um valor menor que 09000.
																					11) Código do Subitem da lista	66	69	4	Numérico	(*)	Informe o Código do Subitem da lista de serviços da Lei Complementar n⁰ 116/2003 com 04 posições. Exemplo: 1.01 - 0101 4.20 - 0420 12.09 – 1209 15.10 - 1510 (*) - Este campo será de preenchimento obrigatório nos casos em que um código de serviço corresponda a vários códigos de item/subitem. Nos demais casos, caso seja fornecido será validado com o código de serviço fornecido.
							12) Alíquota	70	73	4	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município.
13) ISS Retido	74	74	1	Numérico	S	1 – ISS Retido pelo tomador. 2 – NFTS sem ISS Retido. 3 – ISS Retido pelo intermediário. 4 – ISS Retido pelo tomador (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) 5 – ISS Retido pelo intermediário (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) Caso a situação obrigue a retenção de ISS pelo tomador ou pelo intermediário e este campo seja igual a 2, será emitida uma mensagem de erro. Caso este campo seja preenchido com “3” ou “5”, será obrigatório o preenchimento do registro tipo 6. Marque as opções “4” ou “5” se o serviço tenha sido objeto de concessão de isenção, incentivo ou benefício tributários ou financeiro, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2%.
														14) Indicador de CPF/CNPJ do Prestador	75	75	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CNPJ/CPF do Prestador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para Prestador estabelecido no exterior.
																												15) CPF ou CNPJ do Prestador	76	89	14	Numérico	S	Informe o CNPJ do prestador com 14 posições ou CPF do prestador com 11 posições. Caso o campo 14 esteja preenchido com 3 (prestador do exterior), preencha este campo com zeros.
							16) Inscrição Municipal do Prestador	90	97	8	Numérico	N	Informe a Inscrição Municipal do Prestador, com 8 posições. ATENÇÃO!!! Este campo só deverá ser preenchido para prestadores com CCM no município de São Paulo. Quando este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com relação ao campo de CNPJ/CPF do Prestador, sendo utilizado para identificar o Prestador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.
																												17) Nome/ Razão Social do Prestador	98	172	75	Texto	N	Este campo será ignorado caso seja fornecido um CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do Prestador (CCM) tenha sido informada.
														18) Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...)	173	175	3	Texto	N	Se estes campos estiverem informados, serão considerados no caso de prestador sem Inscrição Municipal. Nesta situação os dados da Receita Federal não serão considerados. Os dados da Receita Federal serão utilizados apenas se estes dados não estiverem informados.
							19) Endereço do Prestador	176	225	50	Texto	N
20) Número do Endereço do Prestador	226	235	10	Texto	N
21) Complemento do Endereço do Prestador	236	265	30	Texto	N
						22) Bairro do Prestador	266	295	30	Texto	N
23) Cidade do Prestador	296	345	50	Texto	N	(*) Estes campos serão obrigatórios apenas para prestadores com CNPJ/CPF informado.
24) UF do Prestador	346	347	2	Texto	N
25) CEP do Prestador	348	355	8	Numérico	(*)
26) E-mail do Prestador	356	430	75	Texto	N	Campo contendo o e-mail do prestador.
27) Tipo de NFTS	431	431	1	Numérico	N	Tipo de NFTS: 1 - Nota Fiscal do Tomador; 2 - Nota Fiscal do Intermediário. Observação: - Para tipo de NFTS igual a 2 será obrigatório o preenchimento dos dados do tomador no registro tipo 6; - Para tipo de NFTS igual a 1, não poderá ser preenchido o registro tipo 6.
							28) Regime de Tributação	432	432	1	Numérico	S	Regime de tributação: 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); 4 – Simples Nacional (DAS); 5 – Microempreendedor Individual - MEI.
														29) Data de Pagamento da Nota	433	440	8	AAAAMMDD	N	Data em que o serviço foi pago ao prestador. Esta informação somente será considerada para tomadores de serviço Órgãos Públicos.
																					30) Discriminação dos Serviços	441	441+ (N-1)	N (N ≤ 1000) (*)	Texto	N	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NFTS “Lavagem de carro com lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro\|com lavagem de motor” Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado. (*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.
							Caractere de Fim de Linha	442 + N	443 + N	2	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

3.5 REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.
2) Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	S	Número de linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo. Observação: Não considerar as linhas de registro Tipo 6 na contagem do número de linhas de detalhe.
2) Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	S		3) Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo.
4) Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo.
Caractere de Fim de Linha	39	40	2	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

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