01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI/ST

OBF10000 - Geração Sped Fiscal

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-3138 / DBACKFISUST-3200 / DBACKFISUST-3201

Liberação Especial 32 bits:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1188503
Liberação Especial 64 bits:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1188504


02. SITUAÇÃO

Conforme estabelecido no Ato Diat nº 79/2022, partir de 01/04/2025, todas as NF-e/NFC-e com CST 20 (Com redução de base de cálculo), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta), 41 (Não tributada), 50 (Suspensão), 51 (Diferimento), 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária) deverão estar acompanhadas do código do respectivo benefício, conforme definido Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2), disponível na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no endereço eletrônico https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/sped-fiscal.

Esses valores devem ser apresentados no registro E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS da ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD.


03. SOLUÇÃO


Foi realizada a alteração no parâmetro "Gerar automaticamente informações para o registro E115?", incluindo novas opções para a geração dos registros no SPED Fiscal.

1 - Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS

2 - Gerar E115 conforme Legislação PR 

3 - Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do xml 

N - Não


Processar o conversor de parâmetros obf00647.cnv no LOG00086 para alteração das opções.


O programa OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI foi alterado para considerar essas novas opções e gerar o registro E115 conforme o parâmetro configurado.

Opções do parâmetro:

  1. Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS

  2. Gerar E115 conforme Legislação PR

  3. Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do XML N. Não gerar informações para o registro E115


Geração do registros no processamento do OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI.

  • As opções 1 e 2 já eram contempladas anteriormente pela opção "S" e continuam funcionando da mesma forma, sem alterações no seu comportamento.

  • A nova opção 3 permite a geração dos registros E115 do SPED Fiscal com base nos valores e códigos do respectivo benefício conforme definidos na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2) e gerados no XML da NF-e.

  • A opção N indica que o registro E115 não será gerado, garantindo que nenhuma informação seja incluída no SPED Fiscal referente a esse parâmetro.






 Os registros com os valores podem ser consultados no OBF10000 → Cadastro → Valores Declaratórios 


REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS 




04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR


Sped Fiscal - cBenef - Ato DIAT 79/2022 / Portaria SEF n° 540/2022 / DIAT/Nº 22 / 2023

Nota Fiscal Eletrônica - NFE - OBF40000 alterações cbenef SC

Nota Fiscal Eletrônica - NFE - OBF40000 - ATO DIAT 35/2024 SEF SC

Recebimento - Geração códigos CBENEF SC (atender Nf-e e SPED FISCAL)



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