01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Função:Tributação
País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DDFISCAL-28734


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


Para atender a legislação:

SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Ato DIAT 74/2024 - Preenchimento dos campos relacionados ao Crédito Presumido de ICMS

Campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001


Então implementação com a parametrização : 

4008 - Calcular o Crédito Presumido para a NF-e/NFC-e  →  Criação da uma opção para o usuário personalizar as regras de cálculo do crédito presumido em atendimento a legislação do ICMS da nota fiscal eletrônica : NF-e/NFC-e.

Personalizar o cálculo do crédito presumido para a NF-e o vínculo adicionar uma Opção :  Crédito Presumido.


03. SOLUÇÃO


Primeiramente o Emissor do documento fiscal de  origem Unidade Federativa de  SC ( Santa Catarina).

Passos: 

Acessar a rotina ➡️  4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Vinculo Cod. Beneficio → Possuir o cadastro de Beneficio fiscal incluso o vinculado : CST ICMS / CFOP / Figura Tributaria



➡️ Acessar a rotina 4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Credito Presumido


➡️ Realiza o vinculo do Beneficio Fiscal com o cadastro de Credito Presumido.

Preencha as opções obrigatórias : Código Beneficio / Figura Tributaria / % ICMS NF / % Credito Presumido e a Formula.


   


➡️ Exemplo : Calculo conforme a seleção da Formula



➡️ Possui opção de Pesquisar e Excluir  :



Também será necessário está com a versão Docfiscal igual ou superior a atualizacao-nfe-2.3.003.022.exe

As tags do xml será preenchidas :

cCredPresumido 
pCredPresumido
vCredPresumido
                                                             

OBS:

Orientação : Quando atualizar a rotina e solicitado atualização do OBJETO : FISCAL

Nome do objeto: FISCAL
Descrição do objeto: Objetos de banco de dados

Versão: 5.0.25.000 Versão Winthor : 35.00
Versão: 6.0.19.000 Versão WinThor: 36.00


Para utilizar a implementação ,atualize :

A rotina 4008 para a versão igual ou superior:

35.0.6.2 ou 36.0.4.25

Informativo: 

ATO DIAT 74/2024 https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2024/atodiat_24_074.htm.

tabela Cbenef 

https://www.sef.sc.gov.br/api-portal/Documento/ver/1188 




04. DEMAIS INFORMAÇÕES