Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 019:

a) Versão 3.1.7: 

1. Alteração da validação do registro C700;
2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700;
3. Criação do campo 32 no registro D700;
4. Alteração da validação do campo 11 do registro D700;
5. Criação do campo 17 no registro D750;
6. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750;
7. Alteração da validação do campo 07 do registro D750;
8. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
9. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100;
10. Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130;
11. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130;
12. Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100;
13. Alteração da exceção 4 do registro D100. 

b) Versão 3.1.8: 

1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100;
2. Alteração da descrição do registro D130;
3. Alteração na exceção nº 4 do registro D100.

Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Alteração na validação do Registro C700;
2. Alteração da Exceção 4 do Registro D100 e alteração na regra de validação do campo 18 do Registro D100;
3. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do Registro D130;
4. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do Registro D700;
5. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do Registro D750;
6. Alteração da descrição do registro D130;
7. Alteração na exceção nº 4 do registro D100.

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 019 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

1) Criado um novo campo na tabela Documento Fiscal (doc-fiscal) e na tabela Documento de Transporte (dwf-docto-transp), para o Registro D100, recebendo o valor da Chave do Documento Eletrônico Substituído (14 - CHV_CTE_REF):

2) Criado um novo campo na tabela Documento Inf Complementar (dwf-docto-compl) para ser utilizado nos Registros D700 e D750:

Para atender as alterações previstas para o layout versão 019 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:

• Para o ano de 2025, layout versão V.019, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
• Para o ano de 2024, layout versão V.018, a versão do layout fiscal será 135 (versão interna do sistema).

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2025, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
• Para utilização do layout referente a 2024, é necessário importar o layout "135" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após a importação dos layouts "12" e "135", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.019 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2025 [NR 1];
  • SPED Fiscal V.018 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2024 [NR 2];

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

• Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2025, informar a versão do arquivo "019".