Questão:
O preenchimento do grupo gCred na XML das NFe-s emitidas é obrigatório para o estado de Santa Cataina?
Resposta:
A Nota Técnica 2019.001 em sua versão 1.62 promoveu uma alteração relacionada ao Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, onde o campo com o ID I05g foi nomeado para gCred – Grupo de informações sobre o Crédito Presumido. Percebe-se que o campo em questão é do tipo G (Grupo) sendo pai dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i) e vCredPresumido (ID I05j).
Conforme disposto na Bota Técnica, o grupo é opcional por UF e a exigência do preenchimento dos campos relativos ao crédito presumido ficam a critério de casa um dos estados. Nesse contexto, o Estado de Santa Catarina, através da publicação do Ato DIAT nº 35/2024, dentre outros pontos, instituiu a obrigatoriedade de preenchimento dos campos abaixo relacionados ao crédito presumido:
(...)
Art. 1º Instituir a obrigatoriedade de preenchimento de código específico nos seguintes campos dos documentos fiscais eletrônicos, identificando as mercadorias e os produtos alcançados por:
(...)
II – crédito presumido:
a) campo cCredPresumido (ID I05h) - Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado ao item (Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e);
b) campo pCredPresumido (ID I05i) - Percentual do Crédito Presumido (Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e);
c) campo vCredPresumido (ID I05j) - Valor do Crédito Presumido (Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e).
(...)
Sendo assim temos as seguintes características e funcionalidades dos campos:
- Campo cCredPresumido (ID I05h): Este campo armazena o código que representa o tipo de crédito presumido aplicável. Créditos presumidos são uma forma de incentivo fiscal onde o valor do crédito é determinado com base em uma presunção estabelecida pela legislação tributária.
Função: O código ajuda a identificar a natureza do crédito presumido para garantir que o valor concedido esteja de acordo com as regras fiscais específicas. Isso é importante para assegurar a transparência e a conformidade nas operações tributárias.
- Campo pCredPresumido (ID I05i): Este campo especifica o percentual do crédito presumido que está sendo aplicado ao item. O crédito presumido é uma porcentagem do valor da operação ou da base de cálculo que pode ser utilizada para reduzir o imposto devido.
Função: Indica a proporção exata do crédito presumido aplicada ao item, o que é essencial para calcular corretamente o valor do benefício fiscal. Isso também facilita o controle e a verificação dos créditos concedidos durante auditorias fiscais.
- Campo vCredPresumido (ID I05j): Este campo contém o valor monetário total do crédito presumido a ser concedido. É o valor calculado com base no percentual de crédito presumido e na base de cálculo da operação.
Função: Permite registrar o valor exato do crédito presumido que será aplicado ao item. Esse valor é importante para ajustar a base de cálculo do imposto e garantir que a empresa receba o benefício fiscal adequado.
Dessa forma, Gostaríamos de entender se o estado de Santa Catarina (SC) está entre um desses estados ao qual será obrigatório apresentar especificadamente o grupo gCred na XML das NFe-s emitidas.
Portanto, concluímos que, sim, o estado de Santa Catarina exige o preecnimento do gCred que é composto pelos quatro campos citados. Importante ressaltar que o código de benefício de crédito presumido não deve mais ser informado no campo cBenef (ID I05f), devendo ser preenchido no campo cCredPresumido (ID I05h), conforme o Ato DIAT nº 35/2024.
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