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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Varejo Supermercados
Linha de Produto:	Linha Consinco
Segmento:	Varejo
Módulo:	PARÂMETROS
Função:	TRIBUTACAO DE ICMS POR UF - MAX0124
Ticket:	22553344
Requisito/Story/Issue (informe o requisito vinculado):	DSUPESTRUT-16669

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar tratamento para possibilitar a configuração de Isenção total para ICMS, com uso do CST 070, conforme legislação do Estado do Espírito Santo.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas alterações nas aplicações Tributação de ICMS por UF - MAX0124 e Alteração de Impostos Família/NCM/Tributação - MAP00916:

Quando o percentual de Isenção for igual a 100%, e a UF Empresa ou a UF Cliente/Fornecedor for igual a ES (Espírito Santo), a rotina não exibir mais a mensagem de bloqueio para a Situação Tributária da NF for 070 - COM REDUÇÃO BC E COBRANÇA ICMS P/ST.

Imagem 1 - Alteração de Impostos Família/NCM/Tributação - MAP00916 tipo de tributação Entrada.

Imagem 2 - Alteração de Impostos Família/NCM/Tributação - MAP00916 tipo de tributação Saídas.

Imagem 3 - Tributação de ICMS por UF - MAX0124.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 24.07, atualizar o sistema para o service pack 24.07.037 ou service pack superior.

Se estiver na versão 25.01, atualizar o sistema para o service pack 25.01.011 ou service pack superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.