01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

Portaria

Função:Transit Time
País:Brasil
Ticket:21340272
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-19981
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No Módulo Portaria, Transit Time, após alterar e realizar a gravação de uma programação do modal Aéreo, está apresentando a mensagem "Para a liberação da programação aérea (descarga), deve possuir o registro do MANIFESTO AÉREO com a informação do número do vôo. [Validação incluída na release VOLGA do PUCOMEX - API Recintos]".

03. SOLUÇÃO

Foi realizado o ajuste para permitir a gravação da programação sem gerar inconsistência de acordo com o parâmetro "DOC_ORDEM1_MAN_AEREO" cadastrado conforme as figura abaixo:


Figura 1 - Módulo Sistema - Parâmetros na versão 12.1.2503.0


Figura 2 - Módulo Sistema - Parâmetros na versão 12.1.2503.0


Figura 3 - Módulo Portaria - Transit Time na versão 12.1.2507.0


Figura 4 - Módulo Portaria - Transit Time na versão 12.1.2507.0


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."