Recintos Aduaneiros
| Produto: | |
|---|---|
| Segmento: | |
| Módulo: | Recintos Aduaneiros |
| Função: | Processo Regime de Entreposto Aduaneiro |
| Brasil |
O objetivo é centralizar as informações relacionadas as liberações para atendimento da legislação que trata do processo do regime de entreposto com documento do tipo DUIMP.
O processo de regime comum com DUIMP foi liberado na release 12.1.2411, conforme esta documentação: DLOGPORTOS-17222 DT Implementar DUIMP para cadastro, consulta, relatórios
Neste projeto estamos tratando do uso da DUIMP como documento de admissão.
Por se tratar de diversos pontos de alteração, optamos por realizar liberações de menores impacto para o produto, até a completude do projeto.
Segue a lista de etapas e links das respectivas documentações disponibilizadas.
O link para o download encontra-se na sessão Download da documentação correspondente.
Cada uma das etapas é dependente da etapa anterior, por isso, ao aplicar uma liberação é necessário garantir que a liberação anterior também esteja aplicada.
Não há.
| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |