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| Função: | SUP34260 - Cadastro da Classificação Tributária |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTLGX-110 |
Criação do cadastro da Classificação Tributária conforme NT 2024.002 Versão 1.01 referente a Reforma Tributária do Consumo - Emenda Constitucional 132/2023.
Criado o programa SUP34260 - Cadastro de Classificação tributária, para que seja possível incluir os dados conforme a NT 2024.002 Versão 1.01.
Necessário processar o xml de tela sup34260.xml, sup342601.xml, classif_tributaria.xml pelo Log00074, e o conversor de tabela sup02120.cnv pelo log6000( issue DBACKRTLGX-31).
| Campo | Descrição |
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| Código da Classificação Tributária | Classificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST, IBS/CBS. |
| Descrição Resumida | Descrição resumida da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS |
| Descrição da Classificação Tributária | Descrição completa da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS |
| Data Inicial da Vigência | Data de início da vigência deste cClassTrib. A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da |
| Data Final da Vigência | Data final da vigência deste cClassTrib. |
| Dispositivo da Emenda Constitucional | Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Dispositivo PLP | Dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Valor Crédito Anterior | Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior |
| Valor Crédito Posterior | Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. |
No botão de importação, irá perguntar se "Deseja excluir todos os registros antes de importar?":
O arquivo texto precisa ter os campos abaixo separados por "|" :
Os campos abaixo serão incluídos pelo sistema: