01. DADOS GERAIS

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

• 12.1.2406.xxx
• 12.1.2410.xxx
• 12.1.2502.xxx e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender às especificidades do "Crédito do Trabalhador". Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.

Diante disso, apresentamos abaixo o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente lançados no envelope do funcionário e devidamente enviados ao eSocial.

1. No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo, deverá selecionar a Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial".

1.1. Quando estiver cadastrando pela primeira vez o contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos campos destacados abaixo:

Explicação sobre o preenchimento de cada campo:

1.2. Quando estiver apenas cadastrando a parcela do mês é obrigatório o preenchimento dos campos destacados abaixo:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS