01. DADOS GERAIS
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| Função: | GPEA110, GPEM36A, GPEM026C, GPEM026E e GPEXMLSOC |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | N/A |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHROTPRT-21782 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI), o programa foi introduzido pela Medida Provisória nº 1.292/2025 e representa uma nova modalidade de crédito consignado.
03. SOLUÇÃO
Adequação do produto para atender à Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador.
Procedimento para geração do Crédito do Trabalhador:
1 - Cadastramento da Verba
2 - Após receber a notificação do Portal Emprega Mais, busque informações da parcela a ser deduzida para o funcionário (Portal Emprega Brasil)
3 - Informe o valor das parcelas em Valores Futuros
Pronto!!!
O valor será gerado automaticamente na Folha e integrado ao evento S-1200-Remunerações do eSocial
Passos opcionais:
4 - Conferir os valores retornados no evento S-5003
5 - Gerar Título para o financeiro, conforme manual da Integração de Títulos:
Manual Integração de Títulos
Atualizações > Definições de Calculo> Verbas Criar uma verba do tipo Desconto para dedução do valor e o campo de Emprestimo Consignado (RV_EMPCONS) deve ser preenchida com 1-Sim, para que seja respeitado o limite de 35% do Valor Liquido A verba utilizada para cadastro do Crédito do Trabalhador deve possuir a Natureza de Rubrica 9253 e Incidência FGTS 31 

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Atualizações > Lançamentos> Valores Futuros Na rotina de Lançamentos de Valores Futuros informar os seguintes campos: - Codigo da Verba (Credito do Trabalhador)
- Valor Principal
- Numero de Parcelas
- Emprestimo Consignado
- Numero do Contrato
- Consig. FGTS
- Mat.Inst.eConsig. (Codigo do Banco)
- Observação eConsig (Opcional


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Recibo Folha de Pagamento A verba de desconto do Credito do Trabalhador será calculada e gerada no recibo de Folha de Pagamento 
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Na geração do evento S-1200, será apresentado o grupo descFolha com Informações de desconto do Crédito do Trabalhador As informações devem ser cadastradas na rotina de Valores Futuros (SRK) tpDesc - Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos: 1 instFinanc - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo (RK_BCOCONS ) nrDoc - Número do contrato referente ao empréstimo (RK_NRCONTR ) observacao - Outras informações do desconto. (RK_OBSECON) XML - Evento S-1200 
Os eventos S-1202, S-2299 e S-2399 também geram o grupo descFolha com as mesmas informações do evento S-1200 |
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Ao receber o evento S-5003, o grupo eConsignado será apresentado Esse grupo de informações estará em ordem de: Instituição financeira do empréstimo eConsignado <instFinanc> Número do contrato do empréstimo eConsignado <nrContrato> Valor do desconto do empréstimo eConsignado <vreConsignado> XML Evento S-5003 
Integração com o TAF 
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SOMENTE novos empréstimos, contratados por essa modalidade e através da CTPS Digital, podem ter a verba com Natureza de Rubrica 9253 – Empréstimos eConsignado – Desconto |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
DRHROTPRT-18110 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-1200/S-1202
DRHROTPRT-18112 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2399
DRHROTPRT-18113 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: Valores Futuros
DRHROTPRT-18111 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2299
