01. DADOS GERAIS
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| Função: | GPEA110, GPEM36A, GPEM026C, GPEM026E e GPEXMLSOC |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | N/A |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI), o programa foi introduzido pela Medida Provisória nº 1.292/2025 e representa uma nova modalidade de crédito consignado.
03. SOLUÇÃO
Adequação do produto para atender à Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador.
Procedimento para geração do Crédito do Trabalhador
Atualizações > Definições de Calculo> Verbas Criar uma verba do tipo Desconto para dedução do valor e o campo de Emprestimo Consignado (RV_EMPCONS) deve ser preenchida com 1-Sim, para que seja respeitado o limite de 35% do Valor Liquido A verba utilizada para cadastro do Crédito do Trabalhador deve possuir a Natureza de Rubrica 9253 e Incidencia FGTS 31 

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Atualizações > Lançamentos> Valores Futuros Na rotina de Lançamentos de Valores Futuros informar os seguintes campos: - Codigo da Verba (Credito do Trabalhador)
- Valor Principal
- Numero de Parcelas
- Emprestimo Consignado
- Numero do Contrato
- Consig. FGTS
- Mat.Inst.eConsig. (Codigo do Banco)
- Observação eConsig (Opcional


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Recibo Folha de Pagamento A verba de desconto do Credito do Trabalhador será calculada e gerada no recibo de Folha de Pagamento 
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Na geração do evento S-1200, será apresentado o grupo descFolha com Informações de desconto do Crédito do Trabalhador As informações devem ser cadastradas na rotina de Valores Futuros (SRK) tpDesc - Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos: 1 instFinanc - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo (RK_BCOCONS ) nrDoc - Número do contrato referente ao empréstimo (RK_NRCONTR ) observacao - Outras informações do desconto. (RK_OBSECON) XML - Evento S-1200 
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Ao receber o evento S-5003 um novo grupo será apresentado, chamado eConsignado Esse grupo de informações estará em ordem de Instituição financeira do empréstimo eConsignado Número do contrato do empréstimo eConsignado Valor do desconto do empréstimo eConsignado |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Importante: Incluir uma nova verba com a configuração do Crédito do Trabalhador . Não utilizar verbas com emprestimos existentes. Não reaproveitar por conta do histórico.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
DRHROTPRT-18110 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-1200/S-1202
DRHROTPRT-18112 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2399
DRHROTPRT-18113 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: Valores Futuros
DRHROTPRT-18111 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2299
