01. DADOS GERAIS
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| Função: | GPEA110, GPEM36A, GPEM026C, GPEM026E e GPEXMLSOC |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | N/A |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHROTPRT-21782 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI), o programa foi introduzido pela Medida Provisória nº 1.292/2025 e representa uma nova modalidade de crédito consignado.
03. SOLUÇÃO
Adequação do produto para atender à Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador.
Procedimento para geração do Crédito do Trabalhador
Atualizações > Definições de Calculo> Verbas Criar uma verba do tipo Desconto para dedução do valor e o campo de Emprestimo Consignado (RV_EMPCONS) deve ser preenchida com 1-Sim, para que seja respeitado o limite de 35% do Valor Liquido A verba utilizada para cadastro do Crédito do Trabalhador deve possuir a Natureza de Rubrica 9253 e Incidencia FGTS 31 

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Atualizações > Lançamentos> Valores Futuros Na rotina de Lançamentos de Valores Futuros informar os seguintes campos: - Codigo da Verba (Credito do Trabalhador)
- Valor Principal
- Numero de Parcelas
- Emprestimo Consignado
- Numero do Contrato
- Consig. FGTS
- Mat.Inst.eConsig. (Codigo do Banco)
- Observação eConsig (Opcional


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Recibo Folha de Pagamento A verba de desconto do Credito do Trabalhador será calculada e gerada no recibo de Folha de Pagamento 
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Na geração do evento S-1200, será apresentado o grupo descFolha com Informações de desconto do Crédito do Trabalhador As informações devem ser cadastradas na rotina de Valores Futuros (SRK) tpDesc - Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos: 1 instFinanc - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo (RK_BCOCONS ) nrDoc - Número do contrato referente ao empréstimo (RK_NRCONTR ) observacao - Outras informações do desconto. (RK_OBSECON) XML - Evento S-1200 
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Ao receber o evento S-5003, o grupo eConsignado será apresentado Esse grupo de informações estará em ordem de: Instituição financeira do empréstimo eConsignado <instFinanc> Número do contrato do empréstimo eConsignado <nrContrato> Valor do desconto do empréstimo eConsignado <vreConsignado> |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Importante: Incluir uma nova verba com a configuração do Crédito do Trabalhador . Não utilizar verbas com emprestimos existentes. Não reaproveitar por conta do histórico.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
DRHROTPRT-18110 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-1200/S-1202
DRHROTPRT-18112 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2399
DRHROTPRT-18113 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: Valores Futuros
DRHROTPRT-18111 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2299
