01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:GPEA110, GPEM36A, GPEM026C, GPEM026E e GPEXMLSOC
País:Brasil
Ticket:N/A
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHROTPRT-21782


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI), o programa foi introduzido pela Medida Provisória nº 1.292/2025 e representa uma nova modalidade de crédito consignado.

03. SOLUÇÃO

Adequação do produto para atender à Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador.

Procedimento para geração do Crédito do Trabalhador:

1 - Cadastramento da Verba

2 - Após receber a notificação do Portal Emprega Mais, busque informações da parcela a ser deduzida para o funcionário (Portal Emprega Brasil) 

3 - Informe o valor das parcelas em Valores Futuros

Pronto!!!

O valor será gerado automaticamente na Folha e integrado ao evento S-1200-Remunerações do eSocial

Passos opcionais:

4 - Conferir os valores retornados no evento S-5003

5 - Gerar Título para o financeiro, conforme manual da Integração de Títulos: 




Atualizações > Definições de Calculo> Verbas

Criar uma verba do tipo Desconto para dedução do valor e o campo de Emprestimo Consignado (RV_EMPCONS) deve ser preenchida com 1-Sim, para que seja respeitado o limite de 35% do Valor Liquido

A verba utilizada para cadastro do Crédito do Trabalhador deve possuir a Natureza de Rubrica 9253 e Incidência FGTS 31


Atualizações > Lançamentos> Valores Futuros

Na rotina de Lançamentos de Valores Futuros informar os seguintes campos:

  • Codigo da Verba (Credito do Trabalhador)
  • Valor Principal
  • Numero de Parcelas
  • Emprestimo Consignado
  • Numero do Contrato
  • Consig. FGTS
  • Mat.Inst.eConsig. (Codigo do Banco)
  • Observação eConsig (Opcional

Recibo Folha de Pagamento

A verba de desconto do Credito do Trabalhador será calculada e gerada no recibo de Folha de Pagamento

Na geração do evento S-1200, será apresentado o grupo descFolha com Informações de desconto do Crédito do Trabalhador

As informações devem ser cadastradas na rotina de Valores Futuros (SRK)

tpDesc - Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos: 1 

instFinanc - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo (RK_BCOCONS )

nrDoc - Número do contrato referente ao empréstimo (RK_NRCONTR )

observacao - Outras informações do desconto. (RK_OBSECON)

XML - Evento S-1200


Ao receber o evento S-5003,  o grupo eConsignado será apresentado

Esse grupo de informações estará em ordem de:

Instituição financeira do empréstimo eConsignado <instFinanc>
Número do contrato do empréstimo eConsignado <nrContrato>

Valor do desconto do empréstimo eConsignado <vreConsignado>

XML Evento S-5003


SOMENTE novos empréstimos, contratados por essa modalidade e através da CTPS Digital, podem ter a verba com Natureza de Rubrica  9253 – Empréstimos eConsignado – Desconto


04. DEMAIS INFORMAÇÕES



05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DRHROTPRT-18110 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-1200/S-1202

DRHROTPRT-18112 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2399

DRHROTPRT-18113 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: Valores Futuros

DRHROTPRT-18111 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2299