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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Tipo de Documento:	Manutenção
Módulo:	Fiscal
Caminho:	Fiscal Mensal > Emissões Fiscais > SPED Fiscal
Função:	Geração do SPED Fiscal
País:	Brasil
Ticket:	22861179
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	MTRS-12379

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Contexto: Geração indevida de registros 1400 do SPED Fiscal.
Causa raiz: O processo de importação das notas fiscais para o Fiscal Mensal estava considerando tanto as Importações Diretas (procedências 1 e 6) quanto as Importações Indiretas (procedências 2 e 7) para o crédito de IPI (CST 00 e 50).
Impacto: Os produtos com Importação Indireta (procedências 2 e 7) estavam sendo considerados indevidamente na Apuração do IPI, por estarem com o CST 00 ou 50.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os registros 1400 do SPED Fiscal só serão gerados conforme os seguintes parâmetros:

Produtos Agropecuários / Transporte / Energia Elétrica
Parâmetro : 30
Acesso : SPED1400
Conteúdo : N - Não gera o registro 1400
S - Gera o registro 1400
D - Gera o registro 1400 usando o código da DIPAM

Receita Bruta Anual (RJ)
Parâmetro : 30
Acesso : CODRECBRXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código do Índice de Participação dos Municípios (Ex: RJREC00001)
OBS: Mesmo que a filial seja do RJ e o mês seja dezembro, se o parâmetro não estiver cadastrado, o registro não será gerado

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa de geração dos registros 1400 do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_MIL) para só gerar o registro 1400 com a Receita Bruta Anual se o parâmetro com o código da receita estiver cadastrado, além da filial ser do estado do RJ e o mês de geração do arquivo ser dezembro.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.039 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.013 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.