Reforma Tributária

Entenda tudo sobre a Reforma Tributária

Reforma Tributária: O que é e por que ela é necessária?

A Reforma Tributária é uma mudança estrutural no sistema de impostos do Brasil. Seu principal objetivo é simplificar a cobrança de tributos, tornando o processo mais eficiente e reduzindo a burocracia para empresas e consumidores.

Por que a Reforma Tributária é necessária?

O sistema tributário atual é complexo, com diversos impostos sobre consumo que geram insegurança jurídica e altos custos operacionais para as empresas. Além disso, a carga tributária é desigual, impactando diferentes setores de forma desproporcional.

Principais mudanças propostas:

 Unificação de Impostos: Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

 Fim da Cumulatividade: Hoje, muitos impostos são cobrados em cascata, ou seja, sobre outros impostos. Com o IVA, a cobrança será feita apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

 Crédito Amplo de Impostos: Empresas poderão compensar créditos tributários de forma mais simples, reduzindo distorções e melhorando a competitividade.

 Tributação no Destino: Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados no local de origem da mercadoria ou serviço. Com a reforma, a cobrança será feita no destino, tornando a distribuição mais equilibrada entre estados e municípios e colocando fim à guerra fiscal.

 Regime de Transição: A mudança será gradual, com um período de adaptação para empresas e governos.

Entenda sobre os períodos de transição para a Reforma

Abaixo veja de forma mais resumida o período de transição:

Entenda no detalhe o período de transição para o novo modelo tributário

Abaixo veja a tabela que mostra detalhes das mudanças de cada tributo após a reforma tributária