Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.
O cadastro deste relacionamento não é obrigatório; esta nova parametrização é necessária somente se houver a necessidade de utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) instituídos pela IN1009. Os Códigos de Situação Tributária (CST) anteriores, conforme a IN932, continuam sendo tratados pelo sistema e são utilizados quando não for encontrada nenhuma combinação de parâmetros para o item do documento (de entrada ou saída). |
Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .
Listagem de cClasstrib:
Coluna: | Descrição: |
| cClassTrib | Apresenta o código do cClassTrib. |
Descrição | Apresenta a descrição do cClassTrib. |
Dt vigência Ini | Apresenta a data inicial de vigência. |
Dt vigência fim | Apresenta a data inicial de vigência. |
EC | Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS |
LC | Apresenta o dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista. |
Coluna Opcionais: | Descrição: |
LC redação | Apresenta a redação da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista |
Créd anterior | Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior |
Créd frente | Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. |
Tomador específico | Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida |
Ações: | Descrição: |
Novo | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de inclusão das informações do cClassTrib. |
Gerar planilha | Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. |
Pesquisar | Quando acionado, permite posicionar no código específico do cClassTrib. |
| Busca avançada | Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
|
| Visualizar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib. |
| Editar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib. |
| Excluir | Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Código do cClassTrib | Informar o código da classificação tributária do IBS e da CBS |
| Data vigência inicial | Informar a data de vigência inicial do cClassTrib. |
| Data vigência final | Informar a data de vigência final do cClassTrib. |
| Descrição cClassTrib | Informar a descrição do código do cClassTrib. |
| EC - Emenda constitucional | Informar o dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista. |
| LC - Lei complementar | Informar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Redação LC | Informar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Crédito anterior | Informar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior. |
| Crédito para frente | Informar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. |
| Tomador específico | Informar o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida . |