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| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF0025 - GERAÇÃO DE ARQUIVO DE REMESSA DE ESCRITURAÇÃO |
| Requisito/Story/Issue: | DBACKFISUST-3683 |
Geração do arquivo pelo OBF0025 para Prefeitura de São José dos Campos, para notas de serviços prestados onde o ISS foi pago pelo prestador (e não tomador). É lançado o valor da base de cálculo e valor da alíquota, mas não gera o valor do ISS, porque não tem valor de ISS a pagar pelo nosso cliente.
Foi alterado o OBF0025 - GISS Online para o município de 20 - São Jose dos campos para verificar a incidência do tributo, caso tenha incidência “3” para o tributo ISS_REC e valor ISS = 0, preencher os campos conforme abaixo:
Campo 40 (Exigibilidade do ISS): 2 - Não incidência
Campo 54 (Valor do ISS): Valor do ISS lançado no campo do ICMS no SUP3760.