A alteração da taxa de depreciação de um ativo fixo durante seu período de vida útil deve estar fundamentada em uma justificativa legal ou técnica. Aqui estão os principais motivos aceitos para essa alteração:

Mudança na Vida Útil Estimada

• Base legal: Pronunciamento Técnico CPC 27 / IAS 16
• Justificativa: Novas avaliações técnicas indicam que a vida útil do ativo é maior ou menor do que a inicialmente estimada.

Obsolescência Tecnológica

• Base legal: CPC 27 / RIR/2018 (Regulamento do Imposto de Renda)
• Justificativa: O ativo tornou-se obsoleto antes do previsto devido a inovações tecnológicas, exigindo uma reavaliação de sua taxa de depreciação.

Mudança nas Condições de Uso

• Base legal: CPC 27
• Justificativa: Alterações na intensidade do uso do ativo (por exemplo, aumento da jornada de trabalho da máquina de 8 para 16 horas diárias) afetam sua vida útil.

Reavaliação de Ativos (para fins societários)

• Base legal: CPC 27 / Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.)
• Justificativa: Um laudo técnico pode determinar a necessidade de ajuste na taxa de depreciação com base na nova avaliação do ativo.

Mudança na Política Contábil da Empresa

• Base legal: CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro)
• Justificativa: A empresa pode revisar suas políticas contábeis e adotar novos critérios mais aderentes à realidade operacional.

Reforma, Melhorias ou Modernizações Significativas

• Base legal: CPC 27 / RIR/2018
• Justificativa: Investimentos que aumentam a vida útil do ativo justificam uma nova taxa de depreciação.

Mudança na Legislação Fiscal

• Base legal: RIR/2018, IN RFB nº 1700/2017
• Justificativa: Caso haja uma alteração na legislação que afete as taxas de depreciação fiscalmente aceitas, a empresa deve se adequar.

Fusão, Cisão ou Incorporação de Empresas

• Base legal: Lei nº 6.404/76 / CPC 15 (Combinação de Negócios)
• Justificativa: Pode ser necessário ajustar as taxas para alinhar os critérios contábeis entre empresas envolvidas em uma reestruturação societária.

Mudança no Método de Depreciação

• Base legal: CPC 27 / IAS 16
• Justificativa: A empresa pode decidir alterar o método de cálculo da depreciação (por exemplo, de linha reta para unidades produzidas), o que impacta a taxa aplicada.

Impairment (Redução ao Valor Recuperável)

• Base legal: CPC 01 / IAS 36
• Justificativa: Se o valor do ativo for reduzido devido a mudanças de mercado ou perdas inesperadas, pode ser necessário ajustar a taxa de depreciação.

Ao confirmar a alteração na rotina ATFA230, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

• Se o usuário optar por não informar o motivo da alteração, o sistema proseguirá com a alteração sem que registre a justificativa.
• Se o usuário optar por informar o motivo da alteração, o sistema exibirá uma tela para que ele registre a justificativa.

Após a confirmação, os dados da alteração, incluindo a taxa anterior, a nova taxa, a data, o usuário responsável e o motivo informado, serão registrados no histórico do sistema.