TOTVS RH
Linha Protheus
RH
| Produto: | TOTVS RH |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE) |
| Função: | OUTROS VALORES (OUTVAL) |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCPRT-16280 |
Criar funcionalidades necessárias para tratar as definições da MP Nº 1.292 de 12 de Março de 2025 que define as características do Programa de Crédito do Trabalhador - eConsignado.
De acordo com a MP as empresas receberão os valores para efetuar o desconto via DET - Domicilio Eletrônico Trabalhista.
Esses valores deverão ser lançados na rotina de "Lançamentos Futuros" em uma verba cuja natureza da rubrica seja igual a 9253 sempre como parcela única.
Na rescisão essa verba já será tratada como consignado, ou seja, em caso de rescisão, se o mnemônico P_PERCONS estiver preenchido, o desconto será limitado ao percentual definido no mnemônico.
Para que o mesmo tratamento ocorra no cálculo da folha de pagamento, será necessários alterar o mnemônico P_LIMECONS para .T.. Dessa forma o mesmo percentual utilizado para limitar o desconto de consignado na rescisão será utilizado para limitar o desconto do eConsignado na folha de pagamento.
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1292&ano=2025&ato=cf0MTV61UNZpWT732
DRHROTPRT-19585 DT Validações no lançamento de verba relacionada ao Desconto eConsigado
DRHROTPRT-17188 DT Tabela de Verbas - Campo incidência de FGTS