A Nota Técnica 2018.005 v1.51 tem como objetivo aprimorar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e). Essa versão introduz a obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico pelo sistema emissor e, em algumas Unidades Federativas, do uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).
Regra ZD02-10 - Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
Homologação a partir de 16/09/2024.
Produção a partir de 01/05/2025.
Regra ZD07-10 - Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
Homologação a partir de 04/08/2025.
Produção a partir de 15/09/2025.
Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2018.005 - v.1.51 - Publicada em 13/03/2025 disponível no portal da NF-e.
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A solução para as novas regras já está disponível no Backoffice - Linha RM conforme abaixo.
Regra ZD02-10 - Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
A solução desta regra está disponível em todas as versões vigentes da linha RM, basta executar o processo Atualizar Responsável Técnico sem a necessidade de atualizar novos patches.
Regra ZD07-10 - Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
Para esta regra é necessário atualizar para um dos patches abaixo e em seguida executar o processo Atualizar Responsável Técnico.
