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1. Sobre

A Nota Técnica 2018.005 v1.51, publicada em 13/03/2025, tem como objetivo reforçar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e). Esta versão introduz:

  • A obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico no XML da NF-e/NFC-e;

  • E, em algumas Unidades Federativas, a exigência do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).

2. Cronograma

Regra de ValidaçãoDescriçãoHomologaçãoProdução
ZD02-10Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido16/09/202401/05/2025
ZD07-10Rejeição: Obrigatória a informação do identificador e Hash do CSRT04/08/202515/09/2025

3. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2018.005 - v.1.51 - Publicada em 13/03/2025 disponível no portal da NF-e.

Importante: A exigência do Responsável Técnico e do CSRT está prevista no escopo da NT 2018.005 e deve ser observada conforme a legislação específica de cada estado.

4. Configuração do sistema

Regra ZD02-10

Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido

  • Disponível em todas as versões vigentes da Linha RM;

  • Basta executar o processo Atualizar Responsável Técnico, sem a necessidade de aplicar novos patches.

Regra ZD07-10

Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

  • Necessário atualizar para um dos patches abaixo:

    • 12.1.2406.246

    • 12.1.2410.186

    • 12.1.2502.110

  • Após atualização, executar o processo Atualizar Responsável Técnico.