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1. Visão Geral

O Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços tem como objetivo padronizar e facilitar a classificação de mercadorias e serviços por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse cadastro é essencial para garantir que a tributação ocorra corretamente, evitando erros no cálculo de impostos e assegurando a conformidade com a legislação fiscal vigente.

Este documento detalha as orientações para o correto preenchimento do cadastro, garantindo que as informações sejam aplicadas corretamente nos processos que compões as nossas soluções fiscais.

02. Configuração Inicial

02.01 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

02.02 Permissão de Acesso

Para acessar o menu e Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

• Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
• Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

2. Classificação Fiscal de Bens e Serviços

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Classificação Fiscal de Bens e Serviços. 

Campos

• Tipo: Utilizado para definir se o cadastro é referente a um Produto ou Serviço
• NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
• Referência: Referência do NCM
• Código EX: Código EX do  NCM
• NBS: Código NBS(Nomenclatura Brasileira de Serviços) do serviço
• Descrição: Descrição da mercadoria ou serviço
• Redução de Alíquota: Valor da redução da alíquota
• Ativo: Indicativo do Status do registro, marcado é ativo e desmarcado é inativo

3. Outras informações

Implementação Disponível à partir do Patche:

• 12.1.2502.106

Mediante a atualização da Base de Dados.

Mais informações em Atualização da Base de Dados RM