Questão:
Pode fazer transferências de um funcionário o qual a empresa origem é empresa CPF/CAEPF, para uma empresa destino que tenham CPF/CAEPF com números diferentes?
Seria para o eSocial considerado uma transferência entre empresas? E enviar S-2299 na origem e S-2200 na destino dessa transferência?
Resposta:
Sim, é permitido, desde que haja sucessão legal entre os entes, como ocorre nos casos de cisão, fusão ou incorporação, mesmo quando se trata de pessoas físicas inscritas sob CPF/CAEPF (que substituiu o CEI).
A legislação não limita esse procedimento apenas para CNPJs. O conceito de sucessão trabalhista aplica-se a qualquer tipo de inscrição — seja CNPJ, CEI ou CAEPF — desde que se configure a continuidade da atividade econômica e a manutenção dos contratos de trabalho.
Como se trata de CAEPFs diferentes, o eSocial interpreta como mudança de vínculo empregatício, ou seja, o encerramento de um vínculo e início de outro.
Assim, deve-se proceder da seguinte forma:
Empresa de origem (CAEPF original):
Enviar o evento S-2299 (Desligamento) do empregado com o motivo 36 – Transferência para outro empregador.
Empresa de destino (novo CAEPF):
Enviar um novo evento S-2200 (Admissão) com data de admissão no dia seguinte ao desligamento, mantendo a continuidade contratual (sem novo exame admissional, por exemplo), e informando no campo de observações a condição de sucessão.
Chamado/Ticket:
Informe o módulo.