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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Função:	Tributação
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue:	DDFISCAL-29248 / DDFISCAL-29262 / DDFISCAL-29371

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Requisitos:
- Retirar campo Código Beneficio Fiscal da parte de cadastros e opção de pesquisa.
- Ajustar fórmula 17 da regra de cadastro de crédito Presumido da Rotina 4008 para:
  - Vlr.Créd.Presumido sobre Base de cálculo do ICMS deverá ser o mesma base do ICMS na operação própria.
- Permitir cadastrar dois ou mais cenários de crédito presumido na Rotina 4008 quando as informações dos Campos Opcionais forem distintas. Hoje o campo chave (para impedir ter dois registros iguais) é apenas o Código do Benefício.

03. SOLUÇÃO

Removido do cadastro da rotina 4008 o campo "Código Benefício Fiscal - cBenef ", que não será mais utilizado para cadastro nem como filtro na função FISCAL.GET_FORMULA_CREDPRESUMIDO.

- Motivo: O campo CODBENEFICIOFISCAL não será mais utilizado na rotina 4008.
  🔹 Observação: O parâmetro P_CODBENEFICIOFISCAL foi mantido na função para evitar impactos em outras rotinas que possam utilizá-lo.

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDFISCAL-29248 - DT - 4008 - Cadastro Crédito Presumido na NF-e/NFC-e. > image-2025-03-26-17-57-15-712.png

Adicionada a fórmula "VLR_CRED_PRES_BENEF_FISCAL_18", composta por BASEICMS + VLFRETE, após atualização da opção "27 - Package para processamento de fórmulas" da rotina 300.
Foram implementados ajustes para garantir que as modificações sejam refletidas corretamente nos processos de inclusão, edição e validação.

A rotina 4008 para a versão igual ou superior:

35.0.6.10 - 36.0.5.8

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como atualizar as rotinas do WinThor?
Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/