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Conteúdo

1. Visão Geral

As Vigências de Alíquota são essenciais para a gestão tributária no contexto da reforma. Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrados.

As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas, reduzindo a intervenção manual e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.


2. Configuração Inicial

2.1 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

2.2 Permissão de Acesso

Para acessar o menu e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

  • Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
  • Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

3. Vigências de Alíquota

O Cadastro pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigências de Alíquota. 


4. Campos do Cadastro

O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

Campos

Obrigatório

Descrições dos Campos

Regras dos Campos

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada

Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário

Sigla Tributo

Sim

Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.Compõe a chave única, impede cadastros duplicados.

Alíquota(%)

Sim

Permite definir um percentual da alíquota do tributo.Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.

Alíquota de Referência

Não

Informa se a Alíquota acima será referênciaPara Estados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada; indica que eles utilizam a Alíquota de Referência. 

Redução de Alíquota(%)

Não

Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.

Abrangência do Tributo

Sim

Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.Compõe a chave única, impede cadastros duplicados.

Inicio da Vigência

Sim

Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.Usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

Fim da Vigência

Não

Define até quando a vigência da alíquota será válida.Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.

Descrição

Não

Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

A combinação Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.

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