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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:	MFT - Faturamento
Função:	CD0309 - Manutenção Contas Faturamento CD0403 - Manutenção Estabelecimentos CD0618 - Códigos ANP NF-e FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais FT4004 - Cálculo de NF - Itens da Nota FT4009 - Inf Fiscais Cálculo NF FT4015 - Simulação Cálculo Notas Fiscais FT0904B - Consulta Relacionamentos Nota Fiscal FT0904C – Consulta Detalhe Item Nota Fiscal
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue:	DMANFATINOV-280

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-2-6_15-27-17.png

03. SOLUÇÃO

Adequar o sistema para suportar a Nota Técnica NT2024.002, para que o sistema possa informar corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS) nas NF-e (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.

.

O programa de Manutenção de Contas Faturamento (CD0309), foi alterado para que o usuário possa informar as contas contábeis de IBS Munic, IBS UF e CBS. Será obrigatório informar quando a função "spp-nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-3-27_10-46-31.png

O programa "Manutenção de Estabelecimentos" (CD0403) foi alterado para permitir que o usuário informe as contas contábeis dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III".

Será obrigatório informar as contas quando a função "nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-7_11-38-59.png

O programa "Códigos ANP NF-e" (CD0618) foi alterado para permitir que o usuário informe as alíquotas dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Esses campos somente ficarão habilitados quando marcada a opção "Operação Sujeita à Tributação Monofásica".

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-3-25_14-24-45.png

O programa de Cálculo de Notas Fiscais (FT4003) foi alterado para que permita o usuário informar os 2 novos tipos de finalidades da NF-e:

5 - Nota de Crédito

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-3-25_8-22-26.png

6 - Nota de Débito

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-3-25_8-22-5.png

O programa de Manutenção de Notas Fiscais (FT0502) foi alterado para que permita o usuário informar os 2 novos tipos de finalidades da NF-e:

5 - Nota de Crédito

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-3-25_8-23-2.png

6 - Nota de Débito

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-3-25_8-20-57.png

O programa de Itens do Cálculo de Notas Fiscais (FT4004) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os campos serão mostrados quando a função "nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-28_16-53-44.png

O programa de Informações Fiscais do Cálculo de Notas Fiscais (FT4009) foi alterado para mostrar informações, bem como permitir informar sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-7_16-41-30.png

O programa de "Cálculo de NF - Totais" (FT4005) foi alterado para mostrar a base de cálculo e valor dos novos impostos de "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e da "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-9_15-48-51.png

O programa de Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-9_14-21-29.png

O programa de Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-17_14-39-43.png

O programa de Simulação de Notas Fiscais foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-14_10-33-22.png

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-14_10-34-21.png

Foram incluídos novos Tributos no Configurador para atender a Reforma Tributária : IBS Mun e IBS UF e CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

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Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-15_15-14-33.png

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-15_15-15-28.png

Foram implementadas novas configurações de tributos para os novos tributos:

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-15_16-8-7.png

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-15_16-42-46.png

Foram implementados modelos de fórmulas para os novos tributos:

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-15_16-40-6.png

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-15_16-34-48.png

Incluído na tela de listagem dos cenários fiscais uma nova coluna, indicando se o cenário é ou não da reforma tributária.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-28_16-27-6.png

Incluído na tela de cadastro de um cenário uma flag para indicar se o novo cenário a ser cadastro é para a reforma tributária.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-28_16-26-28.png

Ao incluir tributos ao cenário fiscal teremos mais uma validação, dependendo se o cenário é ou não da reforma:

Cenário da reforma: só aceita tipo tributo igual a: CBS, IBS UF, IBS Mun ou IS.
Cenário NÃO da reforma: NÃO aceita tipo tributo igual a : CBS, IBS UF, IBS Mun ou IS.

Documento completo: Configurador de tributos HTML - Cenário fiscal incluído flag pra cenário fiscal da reforma tributária

O cálculo de notas utiizará o configurador de tributos para calcular os novos tributos (CBS, IBS UF e IBS MUN). Para buscar 2 cenários no cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função "nt2024002" .

No momento do cálculo, partindo das informações da nota, será buscado o CST e o cClass do novo cadastro totvs-mre-ref-trib. Além destes novos campos, haverá a busca da Alíquota, % Redução de alíquota, % Diferimento e % Crédito Presumido do novo cadastro html-mft.relationshipTribute.

O critério de escolha será aquele que mais tiver informações preenchidas comparados a nota.

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-22_10-6-48.png

Linha Datasul > DT Reforma Tributária > image-2025-4-22_10-9-56.png

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Para maiores informações Reforma Tributária Datasul.

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