01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:Crédito do Trabalhador eSocial
País:Brasil
Issue:


02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.

Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.

Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.


FLUXO DO CREDIDO DO TRABALHADOR (ECONSIGNADO)



Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo

Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:


Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:


Campo Observação
Código do EmpréstimoCódigo sequencial
Tipo de EmpréstimoO preenchimento deste campo é obrigatório para que os empréstimos sejam lançados automaticamente
Evento para descontoEste é o evento que será registrado no envelope do funcionário no momento do lançamento
Código do banco concedente do empréstimoDeve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocialEste número é fornecido pela concedente do empréstimo
Data do EmpréstimoInformar a Data de Início do Contrato
Início DescontoInformar a Data de Inicio do Desconto
Valor OriginalInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Periodicidade (em meses)Informar sempre 1
Nro. ParcelasVerificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Nro. Parcelas PagasVerificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Saldo DevedorInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.


ATENÇÃO:

1.Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico.

Caso o evento selecionado já esteja sendo utilizado em outro empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial", o sistema apresentará a seguinte mensagem:


2. Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto".

Caso o usuário selecione um evento sem essa rubrica, o sistema exibirá a mensagem de alerta abaixo ao tentar salvar:



ATENÇÃO: Recomendamos a criação de um novo evento de empréstimo para utilização da natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".

Não altere a rubrica de um evento já existente e utilizado para outras modalidades, reutilizando o mesmo código. Caso haja necessidade de retificação de meses anteriores em que esse evento foi utilizado para outra modalidade, isso poderá gerar erros no processamento.


Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo

Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Campo Observação
Valor OriginalInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Nro. ParcelasVerificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Nro. Parcelas PagasVerificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Saldo DevedorInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

















05. ASSUNTOS RELACIONADOS


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