01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Linha RM

Segmento:

RH

Módulo:

TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)

Função:Crédito do Trabalhador - Cálculos
País:Brasil
Issue:


02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:


Veja liberação da primeira fase da Medida Provisória nº 1.292/2025 em DT - Crédito do Trabalhador eSocial


03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento liberou a primeira entrega em 26/03/2025, conforme divulgado na documentação oficial ([TDN - link]), a adequação do eSocial.

Neste momento, estamos avançando com a segunda entrega, que contempla a adequação e implementação dos seguintes processos:




Veja como fazer e os exemplos em:

Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025 - Crédito do Trabalhador - Linha RM

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Menus / Processos

Importação de Empréstimo Consignado

Empréstimos Funcionários


Documentações

Leiaute S-1.3 e Nota Técnica 01/2024

Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

Crédito do Trabalhador - Nova modalidade de consignado

Crédito do Trabalhador – Cronograma de Desconto da 1° parcela 

Crédito do Trabalhador – MTE Publica Novas Regras para Descontos Consignados em Folha de Pagamento

Crédito Consignado – Requisitos para operacionalização dos sistemas e plataformas digitais

Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras

Perguntas Frequentes do Crédito do Trabalhador