01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Linha RM

Segmento:

RH

Módulo:

TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)

Função:Crédito do Trabalhador - Cálculos
País:Brasil
Issue:


02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:


Veja liberação da primeira fase da Medida Provisória nº 1.292/2025 em DT - Crédito do Trabalhador eSocial


03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento liberou a primeira entrega em 26/03/2025, conforme divulgado na documentação oficial ([TDN - link]), a adequação do eSocial.

Neste momento, estamos avançando com a segunda entrega, que contempla a adequação e implementação dos seguintes processos:


 Após a liberação da versão será necessário executar os scripts de criação de tabelas e seus respectivos campos do sistema através do sistema RM.Atualizador.exe.


Criação das tabelas abaixo e seu respectivos campos:

  • PFEMPRT 
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC 
  • PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador 
  • PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário) 


No menu Administração de Pessoal | Eventos, deverá criar os eventos com os novos códigos de cálculos abaixo:


No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito Trabalhador deverá realizar a devida parametrização conforme documentação abaixo:


No menu deverá importar arquivo fornecido pelo Portal Emprega Brasil conforme documentação abaixo:


No menu Administração de Pessoal | Após a importação será preenchido o anexo do cadastro de funcionários em Empréstimos



Para lançamento do valor no movimento do funcionário:

Todo o controle se dará pelo lançamento via grupo de eventos, não haverá controle automático se o usuário lançar via Entrada de dados ou manualmente no envelope do funcionário devendo o mesmo fazer as demais atualizações.

  • Quando o usuário optar por lançar um provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, por exemplo, deverá marcar o parâmetro “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial” no lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos
  • No momento do lançamento do movimento da folha de pagamento via Grupos de Eventos selecionar os parâmetros abaixo para o lançamento do empréstimo importado anteriormente:

Lançar Empréstimos

      • Todos
      • Tipo de Empréstimo (nesse caso selecionando o tipo de empréstimo do cadastro relacionado ao Empréstimo Crédito do Trabalhador)


O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o líquido do movimento, ou seja, todos os proventos menos os descontos, mas o usuário poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários ou o Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador.

ATENÇÃO: Os eventos inseridos nesses cadastros têm prioridade sobre o líquido do movimento, por exemplo, se inserir o evento de dias trabalhados no Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador então em todos os funcionários que tiverem o empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" será considerado na base consignável como dias trabalhados menos INSS e IRRF.


Após lançamento no movimento do funcionário pode ser consultado a alteração no anexo do cadastro de funcionários em Empréstimos e também no anexo do cadastro de empréstimos em Descontos de empréstimos













Veja como fazer e os exemplos em:

Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025 - Crédito do Trabalhador - Linha RM

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Menus / Processos

Importação de Empréstimo Consignado

Empréstimos Funcionários


Documentações

Leiaute S-1.3 e Nota Técnica 01/2024

Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

Crédito do Trabalhador - Nova modalidade de consignado

Crédito do Trabalhador – Cronograma de Desconto da 1° parcela 

Crédito do Trabalhador – MTE Publica Novas Regras para Descontos Consignados em Folha de Pagamento

Crédito Consignado – Requisitos para operacionalização dos sistemas e plataformas digitais

Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras

Perguntas Frequentes do Crédito do Trabalhador