01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS - Folha de Pagamento |
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| Linha deIm Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE) |
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| Função: | Crédito do Trabalhador - Cálculos |
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| País: | Brasil |
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| Issue: | |
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02. LIBERAÇÃO
Lembrando que, será a partir dos patches:
- 12.1.2406.270
- 12.1.2410.223
- 12.1.2502.139
- 12.1.2506 e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.
04. SOLUÇÃO
O produto TOTVS Folha de Pagamento liberou a primeira entrega em 26/03/2025, conforme divulgado na documentação oficial ([TDN - link]), a adequação do eSocial.
Neste momento, estamos avançando com a segunda entrega, que contempla a adequação e implementação dos seguintes processos:
1) Após a liberação da versão será necessário executar os scripts de criação de tabelas e seus respectivos campos do sistema através do sistema RM.Atualizador.exe. 
Serão criadas abaixo e seu respectivos campos: - PFEMPRT
- PFDESCEMPRT
- PGRPLANC
- PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador
- PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário)
2) No menu Administração de Pessoal | Eventos, deverá criar os eventos com os novos códigos de cálculos abaixo:
3) No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito Trabalhador deverá realizar a devida parametrização conforme documentação abaixo: |
No menu Folha Mensal | Importações | Importação de Empréstimo Consignado FEBRABAN deverá importar arquivo fornecido pelo Portal Emprega Brasil conforme documentação abaixo:
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No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos, os dados serão preenchidos após a importação, conforme documenação abaixo:
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O lançamento do valor referente ao empréstimo Crédito Trabalhador no movimento do funcionário deverá ser realizado por meio do lançamento via Grupo de Eventos, acessado pelo menu Folha Mensal | Lançamentos | Grupo de Eventos.
É importante destacar que não haverá controle automático caso o valor seja inserido manualmente, seja via Entrada de Dados ou diretamente no envelope do funcionário. Nesses casos, o usuário será responsável por realizar todas as atualizações necessárias de forma manual.
Caso o usuário deseje lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, será necessário marcar o parâmetro: “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial”, disponível no lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos.
No momento do lançamento da folha de pagamento via Grupos de Eventos, o usuário deverá selecionar os seguintes parâmetros para considerar o empréstimo importado anteriormente:
Após o lançamento do valor no movimento do funcionário, a alteração poderá ser consultada em dois locais:
O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o líquido do movimento, ou seja, todos os proventos menos os descontos, mas o usuário poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários ou o Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador. ATENÇÃO: Os eventos inseridos nesses cadastros têm prioridade sobre o líquido do movimento, por exemplo, se inserir o evento de dias trabalhados no Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador então em todos os funcionários que tiverem o empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" será considerado na base consignável como dias trabalhados menos INSS e IRRF. |
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No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos, os dados serão preenchidos após a importação, conforme documenação abaixo:
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Menus / Processos
Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
Documentações
Leiaute S-1.3 e Nota Técnica 01/2024
Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
Crédito do Trabalhador - Nova modalidade de consignado
Crédito do Trabalhador – Cronograma de Desconto da 1° parcela
Crédito do Trabalhador – MTE Publica Novas Regras para Descontos Consignados em Folha de Pagamento
Crédito Consignado – Requisitos para operacionalização dos sistemas e plataformas digitais
Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras
Perguntas Frequentes do Crédito do Trabalhador