Detalhamento:

Dispõe sobre alteração do Modelo Conceitual DESIF versão 3.2.

Atualizações:

• 4.2.2 Plano Geral de Contas Comentado (PGCC)
  

  Plano geral de contas comentado – PGCC analítico envolve todas as Contas de resultado credoras (grupo 7); a critério do Município também as devedoras (grupo 8); e, as contas retificadoras de ativo identificadas com o TJEO e relacionadas no Anexo 13 ((+/-) Custos de Transação e Receitas Incluídos na TJEO”; e, “(-) Receitas Diferidas - TJEO Diferenciada”); todas com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF. Também prevê o enquadramento das contas tributáveis na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos.

  Ou seja, no que tange ao TJEO, passa a ser obrigatório informar, em todos os registros que contiverem o campo “conta COSIF” ou similar, as contas assim descritas:

  1. “(-) Receitas Diferidas-TJEO Diferenciada: pelas instituições que optarem pela aplicação da taxa de juros efetiva diferenciada, em registro do valor das receitas recebidas na originação ou emissão do ativo financeiro que serão apropriadas ao longo do prazo da operação;
  2. ” b. “(+/-) Custos de Transação e Receitas Incluídos na TJEO: pelas instituições que não optarem pela aplicação da taxa de juros efetiva diferenciada, em registro do valor dos custos de transação e das receitas incluídos no cálculo da taxa de juros efetiva do ativo financeiro, de modo que o valor escriturado nesta rubrica corresponda à diferença entre o saldo contábil apurado pelo método dos juros efetivos e o valor registrado na rubrica Saldo Contratual;”

  No entanto, para essas contas do grupo 1.0.0.00.00.00-9 não será necessário informar todo o elenco de contas COSIF, apenas as contas retificadoras de ativo citadas no Anexo 13. Essas contas, ainda que tratadas individualmente sem vínculo com contas superior, deverão ser detalhadas no PGCC interno com seus desdobramentos.

  Ressalte-se que fica a critério de cada Administração Tributária estender para além das contas indicadas no Anexo 13, a obrigatoriedade de informação para as contas de ativo realizável dos subgrupos 1.6 e 1.8 do COSIF.

  O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo contábil 7.0.0.00.00.00-3 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo.

  Se for o caso, também se aplica ao grupo contábil 8.0.0.00.00.00-2, nos termos da respectiva legislação municipal. Os Subtítulos contábeis deverão conter lançamentos de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas.

  Ocorrendo lançamentos de natureza tributária distinta no mesmo subtítulo contábil, o contribuinte deverá desdobrá-lo, dando-lhe o tratamento de uma “conta mista”. Neste caso o contribuinte deverá identificar, além da conta com default ”00”, também e sequencialmente tantos quantos forem os desdobramentos desta “conta mista” numerando a partir de “01”. Os subtítulos que contiverem exclusivamente a mesma natureza tributária não serão desdobrados e deverão possuir como identificador do desdobramento o default “00”.

• 4.2.6 Balancete Analítico Mensal (BAM)

Todas as contas de resultado credoras, a critério da Administração Tributária, as contas de resultado devedoras, as contas retificadoras de ativo identificadas no Anexo 13, todas com movimentação no período, devem constar no balancete.

• 4.2.6.1 Da declaração sem movimento contábil

A Instituição Financeira que tiver dependência sem movimento contábil informará:  Registros 0410 de todas as dependências para as contas equivalentes à COSIF 
7.0.0.00.00.00.-3; e,
A critério da Administração Tributária, os Registros 0410 de todas as dependências para as contas equivalentes à COSIF 8.0.0.00.00.00-2.

• 4.2.9 Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

O “Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis” contém as informações do Razão Analítico ou Ficha de Lançamentos. Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito.
a) A Instituição Financeira deve apresentar ao Fisco Municipal o Módulo 4 da DES-IF, sempre que demandado, conforme os seguintes critérios:
    a.1. Para um período;
    a.2. Para um conjunto de Subtítulos, bem como suas contrapartidas.
Sempre que solicitado, deverão ser entregues ao Município demandante todos os lançamentos onde este for o Município Contábil ou Município Vinculado.
   b) Somente aplicável até 31 de dezembro de 2024, e a critério da Administração Tributária, sempre que apresentada a Declaração de Demonstrativo Contábil que contiver contas de rateios de resultados internos (grupo COSIF 7.8.0.00.00-1 ou quando houver lançamentos de estorno em contas de receita e/ou despesa; na mesma conformidade 3.1.

• 6.6.5 Plano geral de contas comentado – PGCC

Alteração da máscara COSIF com tamanho 10.

• 6.6.9 Balancete analítico mensal

Alteração da máscara COSIF com tamanho 10.

• Do Anexo 3 – Tabela do COSIF

Alteração de campos para conta contábil.

Links úteis:

https://abrasf.org.br/biblioteca/arquivos-publicos/des-if/anexos

Impactos:

Sistema Contábil (MCVI):

Geração do arquivo DES-IF:

FASE 1: Previsão de liberação em 10/02/2025 

Escopo:

1.Parametrização do tamanho da conta (hoje está tamanho fixo 8, sendo tamanho 7 para conta e 1 para dígito).

Com esta alteração será possível gerar o DESIF tanto para o plano FI (2024 com tamanho 8) quanto para o plano IFRS (2025 com tamanho 10).

Esta alteração será realizada para qualquer modelo de documento ABRASF (qualquer versão cadastrada no sistema, incluindo a versão 3.1 e 3.2)

2.Criação do layout 3.2 Abrasf

Esta alteração vai permitir gerar o campo "Identificador da versão da DES-IF" no registro '0000' com o valor do layout 3.2.

Com isto será possível atender tanto o tamanho da conta para o plano IFRS quanto o código do layout da nova versão.

Observação Importante: Na Fase I, nenhuma outra alteração será realizada para o layout 3.2, somente o tamanho da conta e o código do layout.

FASE II: Previsão de Liberação em 17/04/2025 

Escopo: Ajustes para atender as novas alterações previstas no modelo conceitual 3.2 Abrasf.

O Escopo completo das alterações será publicado até o final do mês de março.

Data Produção/Homologação:

Competência Janeiro/25

A ABRASF liberou a versão 3.2 do Modelo Conceitual e Anexos da DES-IF para a entrega à partir a competência de janeiro de 2025.
Devido à essa nova versão, é necessário que os clientes entrem em contato com as Prefeituras Municipais à que se reportam e questionar os seguintes pontos:

• Como será a recepção por parte da Prefeitura em relação ao arquivo DES-IF no Modelo Conceitual 3.1, inerente ao tamanho das contas contábeis, sendo que a versão 3.2 ainda não estará disponível em produção;
• Se está previsto pela Prefeitura um adiamento na entrega da competência Janeiro/2025 em decorrência do calendário do Banco Central no que tange o DOC 4010;