01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

OF0305 - Manutenção de Documentos Fiscais

OF0311 - Consulta Documentos Fiscais 

OF0405 - Relatório de Documentos Fiscais

html.fiscalDocumento - Documentos Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-3807, DBACKFISUST-3810, DBACKFISUST-3809 e DBACKFISUST-3808

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 1º de setembro, entrou em vigor a obrigatoriedade (Resolução CGSN nº 169/2022) da emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) pelo Microempreendedor Individual – MEI. 

Todos os contribuintes do MEI estabelecidos em Municípios aderentes ou não ao Sistema Nacional da NFS-e, estarão obrigados a emitirem NFS-e no padrão nacional dentro do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica para as atividades sujeitas ao ISSQN, ficando dispensados da emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS. 

A Chave de acesso da NFS-e (padrão nacional), deve ter o tamanho de 50 caracteres Tipo "numérico" seguindo o formato abaixo:


03. SOLUÇÃO

Para atender a legislação da NFS-e no padrão nacional foi necessário alterar os programas OF0305, OF0311, OF0405 e html.fiscalDocument para receber o novo formato.

Foi Implementado no programa html.fiscalDocument - Documentos Fiscais WEB o tamanho da chave de acesso de 50 dígitos para NFSe Nacional, e 44 digitos para demais NFe

Chave com 44 dígitos:

Chave com 50 dígitos:

Alterado o programa Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305) para que seja possível Incluir, Copiar, ou Modificar a chave de acesso no formato NFS-e Nacional:

Para que a Chave de Acesso apareça no formato NFS-e Nacional, é necessário que a nota fiscal tenha Natureza de Operação cadastrada como NFS-e Nacional no programa Manutenção de Natureza de Operação (CD0606)!

Foi Implementado no programa Consulta Documentos Fiscais - (OF0311) e testar se o tamanho da chave é 44 ou 50 dígitos e formatar a chave conforme o Documento Fiscal.

Chave com 44 dígitos:

Chave com 50 dígitos:

Foi alterado o programa OF0405 e a exportação pelo html.FiscalDocument para receber o novo formato da NFS-e no padrão nacional. Foi alterado a exportação em excel e também em txt:

Chave com 44 digitos:

Chave com 50 digitos (NFS-e Nacional):



04. DEMAIS INFORMAÇÕES


05. ASSUNTOS RELACIONADOS



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