01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de atender ao Convênio 109/24, que determina nova formatação para as remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, conforme documentações abaixo.

03. SOLUÇÃO

O sistema foi alterado para atender ao Convênio acima.

No VDP0050/VDP10059, a natureza de operação precisa ter a seguinte descrição: "Transferência de Mercadoria - Estabelecimentos mesmo titular"

Como a descrição da natureza de operação possui apenas 30 posições, é necessário que este nome seja cadastrado exatamente conforme a tela abaixo, para que o sistema possa identificar esta operação (o sistema concatena a descrição da natureza com a observação da mesma).

Foi criado o parâmetro "grupo_fiscal_convenio_icms" no LOG00086 para configurar o grupo fiscal com as naturezas de operação que serão consideradas nesse processo.

Ao realizar esta parametrização, teremos duas situações:

• As notas fiscais cuja natureza de operação possuir o nome "Transferência de Mercadoria - Estabelecimentos mesmo titular" e estiver parametrizada no grupo fiscal, no faturamento e, consequentemente, na geração do XML, o valor da Base de Cálculo e alíquota do ICMS serão geradas com valores, conforme é feito atualmente. Além disso, na TAG infAdFisco será gerado o texto "Transferência de mercadoria equiparada a uma operação tributada, nos termos do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87/96 e da cláusula sexta do Convênio ICMS nº 109/24".

• As notas fiscais cuja natureza de operação possuir o nome "Transferência de Mercadoria - Estabelecimentos mesmo titular" e NÃO estiver parametrizada no grupo fiscal, no faturamento e, consequentemente, na geração do XML, o valor da Base de Cálculo e alíquota do ICMS serão geradas zeradas. E na TAG infAdFisco será gerado o texto "Procedimento autorizado conforme Convênio ICMS 109/24".

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02799.cnv

Parâmetro: "grupo_fiscal_convenio_icms"

Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica

Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"Grupo Fiscal para Convênio ICMS Nº 109/24 DE 03/10/2024"

Conversor: vdp02802.cnv

Objetivo: Alteração das tabelas: FAT_INFO_NF_E e FAT_INFO_NF_ELETR_HISTORICO para aumentar o tamanho do campo INF_ADIC_FISCO para CHAR(2000).

Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• NF-e – Procedimento na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
• Convênio nº 109/2024
• Transferência de mercadoria entre estabelecimento de mesmo titular