01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0309 - Manutenção Contas Faturamento

CD0403 - Manutenção Estabelecimentos

CD0618 - Códigos ANP NF-e

CD0761 - Simulação do Cálculo da Nota

FT4003A - Cálculo de NF - Cabeçalho

FT4003B - Cálculo de Notas Fiscais 

FT4004 - Cálculo de NF - Itens da Nota

FT4005 - Cálculo de NF - Totais

FT4009 - Inf Fiscais Cálculo NF

FT4015 - Simulação Cálculo Notas Fiscais

FT0904 - Consulta Notas Fiscais

FT0904B - Consulta Relacionamentos Nota Fiscal

FT0904C – Consulta Detalhe Item Nota Fiscal

FT2015 - Importador de Notas Fiscais (TXT)

FT0910 - Geração Manual NF-e

FT0518 - Emissor DANFE Word

FT0527 - Emissor DANFE PDF

html-mft.listInvoices - Listagem Notas Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFATINOV-280


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.

Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição:


Para mais informações sobre Reforma Tributária, acesse Espaço Legislação.


03. SOLUÇÃO

Adequar o sistema para suportar a Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002, para que o sistema possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF e IBS Mun), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.



O programa CD0761 foi alterado para poder apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de alíquota, % redução, % diferimento, CST e código de classificação tributária (cClass) do novo cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.




O programa "Manutenção de Contas Faturamento" (CD0309) foi alterado para que o usuário possa informar as contas contábeis dos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III".

O preenchimento dessas contas somente será obrigatório quando a função nt2024002 estiver ativa.



O programa "Manutenção de Estabelecimentos" (CD0403) foi alterado para permitir que o usuário informe as contas contábeis dos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III". 

O preenchimento dessas contas somente será obrigatório quando a função nt2024002 estiver ativa.


O programa "Códigos ANP NF-e" (CD0618) foi alterado para permitir que o usuário informe as alíquotas dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Esses campos somente ficarão habilitados quando marcada a opção "Operação Sujeita à Tributação Monofásica".

O programa "Cálculo de Notas Fiscais" (FT4003) foi alterado para:

a) Tratar os dois novos tipos de finalidades da NF-e.

b) Solicitar o campo "Tipo Nota de Débito".

c) Solicitar os novos tributos em notas complementares de imposto.


Finalidades da NF-e:

A NT 2025.002 instituiu as finalidades de NF-e referentes a 5-Nota de Crédito e 6-Nota de Débito.

Ao incluir nota fiscal, será permitido informar as novas finalidades:

    • 5 - Nota de Crédito


    • 6 - Nota de Débito: Foi incluso novo campo para preenchimento obrigatório quando a Finalidade da NF-e for igual a 6.

O campo "Tipo de Nota de Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for 6 (nota de débito).

Opções disponíveis do Tipo de Nota de Débito:

      • Transferência de créditos para cooperativa;
      • Anulação de crédito por saídas imunes/isentas;
      • Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
      • Multa e juros;
      • Transferência de crédito de sucessão.


Depois de incluir o cabeçalho da nota (FT4003A), será possível visualizar a "Finalidade da NF-e" e o "Tipo de Nota de Débito" na tela FT4003B:

Informações Fiscais:

Para nota fiscal complementar de imposto, ao clicar no botão "Inf Fis", será permitido preencher as informações referentes aos novos impostos na pasta "Fiscais 2". Essa pasta ficará habilitada somente quando a função nt2024002 estiver ativa:


A NT2025.002 também instituiu o campo "Tipo Nota de Crédito", mas como essa NT ainda não definiu os valores válidos para esse campo, o mesmo somente será implementado no DATASUL depois que a SEFAZ definir as regras de preenchimento do mesmo.

O programa "Manutenção de Notas Fiscais" (FT0502) foi alterado para que permita o usuário informar os 2 novos tipos de finalidades da NF-e, bem como o Tipo da Nota de Débito.


5 - Nota de Crédito


6 - Nota de Débito

O campo "Tipo Nota Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for nota de débito.



O programa "Informações Fiscais do Cálculo de Notas Fiscais" (FT4009) foi alterado para solicitar os dados referentes aos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), na pasta "Fiscais 2". 

O pasta "Fiscais 2" será apresentada quando a função nt2024002 estiver ativa.

O programa de Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.


O programa de Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Foi incluso campo para mostrar se a tributação é Monofásica.

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.




O programa de Simulação de Notas Fiscais foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

O programa CD0761 foi alterado para poder apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de alíquota, % redução, % diferimento, CST e código de classificação tributária (cClass) do novo cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.




  • Foram inclusos novos tributos no Configurador para atender à Reforma Tributária, referente aos impostos CBS, IBS UF e IBS Mun.

As empresas poderão usar essas fórmulas como modelo para desenvolver novas fórmulas adaptadas para as suas demandas.


  • Foram implementadas novas configurações de tributos para os novos impostos: 


  • Foram implementados modelos de fórmulas para os novos tributos: 


  • Incluída na tela de listagem dos cenários fiscais uma nova coluna, indicando se o cenário é ou não da reforma tributária:


  • Incluído na tela de cadastro de Cenário Fiscal uma flag para indicar se o novo cenário é para a reforma tributária.


Cenário Fiscais (CD0759): 

Com a implementação do novo parâmetro "Reforma Tributária", agora é possível visualizar os cenários que seguem a nova legislação tributária. Abaixo estão as principais orientações para o uso desta funcionalidade:

Alteração de Cenários da Reforma

    • Cenários com o parâmetro "Reforma Tributária" não podem ser modificados diretamente nesta rotina.

    • Caso tente alterar um desses cenários, o sistema exibirá uma mensagem informando que as alterações devem ser feitas apenas na rotina html-mft.taxConfigurator.

Inclusão, Modificação e Exclusão de Tributos

    • Em cenários com o parâmetro "Reforma Tributária" ativado, os botões de inclusão, modificação e exclusão de tributos ficarão desabilitados.

Inclusão de Novos Tributos da Reforma

    • Os tributos CBS, IBS UF, IBS Mun e IS são exclusivos da Reforma Tributária.

    • Caso tente incluir esses tributos em um cenário sem o parâmetro marcado, o sistema exibirá uma mensagem informando que eles só podem ser adicionados em cenários da Reforma Tributária.


  • Zoom Cenário (CD0759): 



Ao incluir tributos ao Cenário Fiscal será validado se o cenário é ou não da Reforma Tributária:

  • Cenário da Reforma: só aceita tipo tributo igual a: CBS, IBS UF, IBS Mun ou IS.
  • Cenário que NÃO é da Reforma: NÃO aceita tipo tributo igual a : CBS, IBS UF, IBS Mun ou IS.


Documento completo: Configurador de Tributos HTML - Incluído Flag para Cenário Fiscal da Reforma Tributária



O cálculo de notas utilizará o Configurador de Tributos para calcular os novos impostos (CBS, IBS UF e IBS Mun).

Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. 

No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib. 


Além destes novos campos, haverá a busca da Alíquota, %Redução de Alíquota, %Diferimento e %Crédito Presumido no programa de Relacionamento x Tributo: html-mft.relationshipTribute. 

O critério de escolha será aquele que apresentar o maior número de informações preenchidas, em comparação com a nota.



A partir dos relacionamentos citados acima, e quando a função nt2024002 estiver ativa, o DATASUL fará a simulação/ cálculo da nota Fiscal, conforme telas demostradas abaixo:

  • Itens da Nota (FT4004):

Essa tela foi alterada para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e da "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 


  • Simulação Cálculo Notas Fiscais (FT4015):

Esse programa foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos IBS Mun, IBS UF  e CBS.

Na parte referente ao Configurador de Tributos o programa mostrará o cenário com os impostos antigos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc) e também o cenário com os novos impostos.


  • Cálculo de NF - Totais" (FT4005):

A tela do FT4005 foi alterada para mostrar a base de cálculo e valor dos impostos  IBS Mun, IBS UF e CBS. 


O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como o a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.

Registro 1 - Nota Fiscal

Registro 2 - Itens da Nota Fiscal


Os novos impostos somente serão importados quando a função "nt2024002" estiver ativa (Cd7070).

O programa html-mft.listInvoices – Listagem Notas Fiscais, foi alterado para permitir a visualização das informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.


Aba Resumido - Colunas Finalidade de Emissão da NF-e e Tipo de Nota de Débito/Crédito


Aba Resumido - Colunas Valor CBS, Valor IBS UF e Valor IBS Mun


Aba Impostos Item - Colunas Classe Tributária CBS, CST CBS, Base Cálculo CBS, Alíquota CBS, % Redução CBS, Alíquota Efetiva CBS, % Diferimento CBS, Valor Diferimento CBS, Valor Devolvido CBS e Valor do Imposto CBS.


Aba Impostos Item - Colunas Classe Tributária IBS UF, CST IBS UF, Base Cálculo IBS UF, Alíquota IBS UF, % Redução IBS UF, Alíquota Efetiva IBS UF, % Diferimento IBS UF, Valor Diferimento IBS UF, Valor Devolvido IBS UF e Valor Imposto IBS UF.


Aba Impostos Item - Colunas Classe Tributária IBS Mun, CST IBS Mun, Base Cálculo IBS Mun, Alíquota IBS Mun, % Redução IBS Mun, Alíquota Efetiva IBS Mun, % Diferimento IBS Mun, Valor Diferimento IBS Mun, Valor Devolvido IBS Mun e Valor Imposto IBS Mun.


Os novos impostos somente serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa (Cd7070).

Alterado o XML da NF-e com inclusão das tags para atender a NT 2025.002, conforme descrito abaixo:

  • Finalidade NF-e e Tipo de Nota Débito/Crédito

A NT 2025.002 criou as finalidades de NF-e de “5 - Nota de Crédito” e “6 - Nota de Débito” que virão da tela do programa FT4003A.

Essas novas finalidades serão demonstradas na tag finNFe.

Para essas novas finalidades foram criadas as tags tpNFDebito e tpNFCredito.

Para a tpNFCredito, a SEFAZ não publicou as regras de geração, assim, a tag foi inclusa no adapter de geração do XML da NF-e, mas não será preenchida.

Para a tpNFDebito, a SEFAZ publicou as opções de preenchimento, as quais deverão ser informadas na tela do programa FT4003A quando for emitida nota fiscal de débito.


  •  Município de consumo do Fato Gerador IBS / CBS: "cMunFGIBS"

Conforme NT 2025.002, esse campo será preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento) ”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).

A emissão de notas no Datasul sempre terá endereço de entrega, assim o preenchimento dessa tag não será realizada automaticamente, mas se necessário, a geração poderá ser feita futuramente através do Configurador de Tags.

  • Grupo de Compra Governamental: "gCompraGov"

Grupo de preenchimento não obrigatório que não será gerado automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser feita futuramente através do Configurador de Tags.


  • Grupo N01 - ICMS Normal e ST

A Nota Técnica tirou a obrigatoriedade desse grupo, que não será mais mostrado no XML quando tratar-se nota fiscal de crédito ou nota fiscal de débito. Sobre isso a NT informa que:

Para atender essa norma, o XML não gerará o grupo dos impostos ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS ST, COFINS, COFINS ST, ICMS UF Destino e Imposto Devolvido, quando a finalidade da NF-e for de Débito ou Crédito.

Nesse caso, a nota fiscal a ser gerada não deverá estar parametrizada com tributação dos impostos citados acima, caso contrário ocorrerá rejeição da NF-e por parte da SEFAZ.


  • Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo:

O XML passará a gerar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS no Grupo UB. Nesse momento n~]ao será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027.

Nesse grupo serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas, Valor dos Tributos, Diferimento, Redução e Monofásico.

Informações de Crédito Presumido e Tributação Regular serão analisadas posteriormente, quando a SEFAZ publicar as tabelas de cClassTrib e cCredPres.


  • Foi incluso o total do item da NF-e (grupo VB) para mostrar na tag "vItem" o valor total do item considerando os novos impostos.


  • Nos totais da NF-e foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos.


As novas tags somente serão apresentadas quando a função "nt2024002" estiver ativa (Cd7070).

O programa FT0910 foi alterado para que não ocorra erros de passagem de parâmetros durante a execução do mesmo, já que esse programa usa métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.



Os programas FT0518 e FT0527 de impressão do DANFE , foram alterados para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução dos mesmos, já que esses programas usam métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.



O programa de Consulta Notas Fiscais (FT0904) foi alterado para possibilitar a visualização das informações de: Finalidade da NF-e e Tipo de Nota de Débito.




O campo Finalidade da NF-e somente ficará visível em tela quando a função "nfe" estiver ativa (CD7070).

O campo Tipo de Nota de Débito somente ficará visível em tela quando a função "nt2024002" estiver ativa (CD7070).


04. ASSUNTOS RELACIONADOS


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