01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0309 - Manutenção Contas Faturamento

CD0403 - Manutenção Estabelecimentos

CD0618 - Códigos ANP NF-e

CD0761 - Simulação do Cálculo da Nota

FT4003A - Cálculo de NF - Cabeçalho

FT4003B - Cálculo de Notas Fiscais 

FT4004 - Cálculo de NF - Itens da Nota

FT4005 - Cálculo de NF - Totais

FT4009 - Inf Fiscais Cálculo NF

FT4015 - Simulação Cálculo Notas Fiscais

FT0904 - Consulta Notas Fiscais

FT0904B - Consulta Relacionamentos Nota Fiscal

FT0904C – Consulta Detalhe Item Nota Fiscal

FT2015 - Importador de Notas Fiscais (TXT)

FT0910 - Geração Manual NF-e

FT0518 - Emissor DANFE Word

FT0527 - Emissor DANFE PDF

html-mft.listInvoices - Listagem Notas Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFATINOV-280


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.

Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição:


Para mais informações sobre Reforma Tributária, acesse Espaço Legislação.


03. SOLUÇÃO

Adequar o sistema para suportar a Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002, para que o sistema possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF e IBS Mun), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.



O programa CD0761 foi alterado para poder apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de alíquota, % redução, % diferimento, CST e código de classificação tributária (cClass) do novo cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.




O programa "Manutenção de Contas Faturamento" (CD0309) foi alterado para que o usuário possa informar as contas contábeis dos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III".

O preenchimento dessas contas somente será obrigatório quando a função nt2024002 estiver ativa.



O programa "Manutenção de Estabelecimentos" (CD0403) foi alterado para permitir que o usuário informe as contas contábeis dos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III". 

O preenchimento dessas contas somente será obrigatório quando a função nt2024002 estiver ativa.


O programa "Códigos ANP NF-e" (CD0618) foi alterado para permitir que o usuário informe as alíquotas dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Esses campos somente ficarão habilitados quando marcada a opção "Operação Sujeita à Tributação Monofásica".

O programa "Cálculo de Notas Fiscais" (FT4003) foi alterado para:

a) Tratar os dois novos tipos de finalidades da NF-e.

b) Solicitar o campo "Tipo Nota de Débito".

c) Solicitar os novos tributos em notas complementares de imposto.


Finalidades da NF-e:

A NT 2025.002 instituiu as finalidades de NF-e referentes a 5-Nota de Crédito e 6-Nota de Débito.

Ao incluir nota fiscal, será permitido informar as novas finalidades:

    • 5 - Nota de Crédito


    • 6 - Nota de Débito: Foi incluso novo campo para preenchimento obrigatório quando a Finalidade da NF-e for igual a 6.

O campo "Tipo de Nota de Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for 6 (nota de débito).

Opções disponíveis do Tipo de Nota de Débito:

      • Transferência de créditos para cooperativa;
      • Anulação de crédito por saídas imunes/isentas;
      • Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
      • Multa e juros;
      • Transferência de crédito de sucessão.


Depois de incluir o cabeçalho da nota (FT4003A), será possível visualizar a "Finalidade da NF-e" e o "Tipo de Nota de Débito" na tela FT4003B:


Informações Fiscais:

Para nota fiscal complementar de imposto, ao clicar no botão "Inf Fis", será permitido preencher as informações referentes aos novos impostos na pasta "Fiscais 2" (FT4009).

A pasta "Fiscais 2" ficará habilitada somente quando a função nt2024002 estiver ativa:


A NT2025.002 também instituiu o campo "Tipo Nota de Crédito", mas como essa NT ainda não definiu os valores válidos para esse campo, o mesmo somente será implementado no DATASUL depois que a SEFAZ definir as regras de preenchimento do mesmo.

O programa "Manutenção de Notas Fiscais" (FT0502) foi alterado para que permita o usuário informar os 2 novos tipos de finalidades da NF-e, bem como o Tipo da Nota de Débito.


5 - Nota de Crédito


6 - Nota de Débito

O campo "Tipo Nota Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for nota de débito.



O programa de Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.


O programa de Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C) foi alterado para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Foi incluso campo para mostrar se a tributação é Monofásica.

Os campos serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa.




O programa de Simulação de Notas Fiscais foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

O programa CD0761 foi alterado para poder apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de alíquota, % redução, % diferimento, CST e código de classificação tributária (cClass) do novo cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.




  • Foram inclusos novos tributos no Configurador para atender à Reforma Tributária, referente aos impostos CBS, IBS UF e IBS Mun.

As empresas poderão usar essas fórmulas como modelo para desenvolver novas fórmulas adaptadas para as suas demandas.


  • Foram implementadas novas configurações de tributos para os novos impostos: 


  • Foram implementados modelos de fórmulas para os novos tributos: 


  • Incluída na tela de listagem dos cenários fiscais uma nova coluna, indicando se o cenário é ou não da reforma tributária:


  • Incluído na tela de cadastro de Cenário Fiscal uma flag para indicar se o novo cenário é para a reforma tributária.


Cenário Fiscais (CD0759): 

Com a implementação do novo parâmetro "Reforma Tributária", agora é possível visualizar os cenários que seguem a nova legislação tributária. Abaixo estão as principais orientações para o uso desta funcionalidade:

Alteração de Cenários da Reforma

    • Cenários com o parâmetro "Reforma Tributária" não podem ser modificados diretamente nesta rotina.

    • Caso tente alterar um desses cenários, o sistema exibirá uma mensagem informando que as alterações devem ser feitas apenas na rotina html-mft.taxConfigurator.

Inclusão, Modificação e Exclusão de Tributos

    • Em cenários com o parâmetro "Reforma Tributária" ativado, os botões de inclusão, modificação e exclusão de tributos ficarão desabilitados.

Inclusão de Novos Tributos da Reforma

    • Os tributos CBS, IBS UF, IBS Mun e IS são exclusivos da Reforma Tributária.

    • Caso tente incluir esses tributos em um cenário sem o parâmetro marcado, o sistema exibirá uma mensagem informando que eles só podem ser adicionados em cenários da Reforma Tributária.


  • Zoom Cenário (CD0759): 



Ao incluir tributos ao Cenário Fiscal será validado se o cenário é ou não da Reforma Tributária:

  • Cenário da Reforma: só aceita tipo tributo igual a: CBS, IBS UF, IBS Mun ou IS.
  • Cenário que NÃO é da Reforma: NÃO aceita tipo tributo igual a : CBS, IBS UF, IBS Mun ou IS.


Documento completo: Configurador de Tributos HTML - Incluído Flag para Cenário Fiscal da Reforma Tributária



O cálculo de notas utilizará o Configurador de Tributos para calcular os novos impostos (CBS, IBS UF e IBS Mun).

Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. 

No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib. 


Além destes novos campos, haverá a busca da Alíquota, %Redução de Alíquota, %Diferimento e %Crédito Presumido no programa de Relacionamento x Tributo: html-mft.relationshipTribute. 

O critério de escolha será aquele que apresentar o maior número de informações preenchidas, em comparação com a nota.



A partir dos relacionamentos citados acima, e quando a função nt2024002 estiver ativa, o DATASUL fará a simulação/ cálculo da nota Fiscal, conforme telas demostradas abaixo:

  • Itens da Nota (FT4004):

Essa tela foi alterada para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e da "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 


  • Simulação Cálculo Notas Fiscais (FT4015):

Esse programa foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos IBS Mun, IBS UF  e CBS.

Na parte referente ao Configurador de Tributos o programa mostrará o cenário com os impostos antigos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc) e também o cenário com os novos impostos.


  • Cálculo de NF - Totais" (FT4005):

A tela do FT4005 foi alterada para mostrar a base de cálculo e valor dos impostos  IBS Mun, IBS UF e CBS. 


O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Munic e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como o a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.

Registro 1 - Nota Fiscal

Registro 2 - Itens da Nota Fiscal


Os novos impostos somente serão importados quando a função "nt2024002" estiver ativa (Cd7070).

O programa html-mft.listInvoices – Listagem Notas Fiscais, foi alterado para permitir a visualização das informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.


Aba Resumido - Colunas Finalidade de Emissão da NF-e e Tipo de Nota de Débito/Crédito


Aba Resumido - Colunas Valor CBS, Valor IBS UF e Valor IBS Mun


Aba Impostos Item - Colunas Classe Tributária CBS, CST CBS, Base Cálculo CBS, Alíquota CBS, % Redução CBS, Alíquota Efetiva CBS, % Diferimento CBS, Valor Diferimento CBS, Valor Devolvido CBS e Valor do Imposto CBS.


Aba Impostos Item - Colunas Classe Tributária IBS UF, CST IBS UF, Base Cálculo IBS UF, Alíquota IBS UF, % Redução IBS UF, Alíquota Efetiva IBS UF, % Diferimento IBS UF, Valor Diferimento IBS UF, Valor Devolvido IBS UF e Valor Imposto IBS UF.


Aba Impostos Item - Colunas Classe Tributária IBS Mun, CST IBS Mun, Base Cálculo IBS Mun, Alíquota IBS Mun, % Redução IBS Mun, Alíquota Efetiva IBS Mun, % Diferimento IBS Mun, Valor Diferimento IBS Mun, Valor Devolvido IBS Mun e Valor Imposto IBS Mun.


Os novos impostos somente serão apresentados quando a função "nt2024002" estiver ativa (Cd7070).

Alterado o XML da NF-e com inclusão das tags para atender a NT 2025.002, conforme descrito abaixo:

  • Finalidade NF-e e Tipo de Nota Débito/Crédito

A NT 2025.002 criou as finalidades de NF-e de “5 - Nota de Crédito” e “6 - Nota de Débito” que virão da tela do programa FT4003A.

Essas novas finalidades serão demonstradas na tag finNFe.

Para essas novas finalidades foram criadas as tags tpNFDebito e tpNFCredito.

Para a tpNFCredito, a SEFAZ não publicou as regras de geração, assim, a tag foi inclusa no adapter de geração do XML da NF-e, mas não será preenchida.

Para a tpNFDebito, a SEFAZ publicou as opções de preenchimento, as quais deverão ser informadas na tela do programa FT4003A quando for emitida nota fiscal de débito.


  •  Município de consumo do Fato Gerador IBS / CBS: "cMunFGIBS"

Conforme NT 2025.002, esse campo será preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento) ”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).

A emissão de notas no Datasul sempre terá endereço de entrega, assim o preenchimento dessa tag não será realizada automaticamente, mas se necessário, a geração poderá ser feita futuramente através do Configurador de Tags.

  • Grupo de Compra Governamental: "gCompraGov"

Grupo de preenchimento não obrigatório que não será gerado automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser feita futuramente através do Configurador de Tags.


  • Grupo N01 - ICMS Normal e ST

A Nota Técnica tirou a obrigatoriedade desse grupo, que não será mais mostrado no XML quando tratar-se nota fiscal de crédito ou nota fiscal de débito. Sobre isso a NT informa que:

Para atender essa norma, o XML não gerará o grupo dos impostos ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS ST, COFINS, COFINS ST, ICMS UF Destino e Imposto Devolvido, quando a finalidade da NF-e for de Débito ou Crédito.

Nesse caso, a nota fiscal a ser gerada não deverá estar parametrizada com tributação dos impostos citados acima, caso contrário ocorrerá rejeição da NF-e por parte da SEFAZ.


  • Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo:

O XML passará a gerar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS no Grupo UB. Nesse momento n~]ao será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027.

Nesse grupo serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas, Valor dos Tributos, Diferimento, Redução e Monofásico.

Informações de Crédito Presumido e Tributação Regular serão analisadas posteriormente, quando a SEFAZ publicar as tabelas de cClassTrib e cCredPres.


  • Foi incluso o total do item da NF-e (grupo VB) para mostrar na tag "vItem" o valor total do item considerando os novos impostos.


  • Nos totais da NF-e foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos.


As novas tags somente serão apresentadas quando a função "nt2024002" estiver ativa (Cd7070).

O programa FT0910 foi alterado para que não ocorra erros de passagem de parâmetros durante a execução do mesmo, já que esse programa usa métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.



Os programas FT0518 e FT0527 de impressão do DANFE , foram alterados para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução dos mesmos, já que esses programas usam métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.



O programa de Consulta Notas Fiscais (FT0904) foi alterado para possibilitar a visualização das informações de: Finalidade da NF-e e Tipo de Nota de Débito.




O campo Finalidade da NF-e somente ficará visível em tela quando a função "nfe" estiver ativa (CD7070).

O campo Tipo de Nota de Débito somente ficará visível em tela quando a função "nt2024002" estiver ativa (CD7070).


04. ASSUNTOS RELACIONADOS


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