01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento

FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento

CD0403 - Configurações do TSS

CD0903 - Atualização Itens Faturamento

CD0704 - Manutenção de Clientes

CD0759 - Cenário Fiscais

html-mft.taxConfigurator - Configurador de Tributos HMTL

FT4002 - Faturamento de Pedidos

FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais

FT0904 - Consulta Notas Fiscais 

FT0502 - Manutenção Notas Fiscais

FT0604 - Atualização Obrigações Fiscais

FT2200 - Cancelamento de Notas Fiscais

CD4035 - Informações Adicionais Nota Fiscal

PD4000 - Implantação Pedidos

html-mft.monitorNfcom - Monitor NFCom

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DMANFATMANUT-10169, DMANFATMANUT-10170, DMANFATMANUT-10171, DMANFATMANUT-10172, DMANFATMANUT-10242, DMANFATMANUT-10288, DMANFATMANUT-10289, DMANFATMANUT-10290, DMANFATMANUT-10779, DMANFATMANUT-10780, DMANFATMANUT-11273, DMANFATMANUT-11274, DMANFATMANUT-11283, DMANFATMANUT-11270, DMANFATMANUT-10894, DMANFATMANUT-10895, DMANFATMANUT-11281, DMANFATMANUT-11263, DMANFATMANUT-11264, DMANFATMANUT-11551, DMANFATMANUT-11528, DMANFATMANUT-11583, DMANFATMANUT-11532, DMANFATMANUT-11560, DMANFATMANUT-10918, DMANFATMANUT-11781, DMANFATMANUT-11930, DMANFATMANUT-11359, DMANFATMANUT-12006, DMANFATMANUT-12024, DMANFATMANUT-12051 


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o objetivo de atender à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), foram realizadas algumas alterações no produto. A NFCom é um novo modelo de documento fiscal eletrônico instituído pela Receita Federal, destinado a documentar as prestações de Serviços de Comunicação.

As alterações contemplam ajustes e novas funcionalidades necessárias para permitir a correta emissão e integração do novo modelo fiscal no sistema.

03. SOLUÇÃO

Implementada a emissão de documentos modelo 62 NFCom via FT4003 (Cálculo de Notas Fiscais), FT4002 (Cálculo de Pedidos), consulta da NFCom, Configuração dos Tributos FUST e FUNTTEL, novo monitor para envio e consulta da situação, geração do evento de cancelamento, impressão DANFE-COM, integração com os módulos e geração do arquivo XML conforme determina o manual.

DANFE-COM: É uma representação gráfica resumida da NFCom, impressa em papel comum, para ser entregue ao consumidor dos Serviços de Telecomunicações, representando sua conta mensal de consumo. 

As situações disponíveis para uma NFCom são:


Para que os novos campos sejam demonstrados nas telas, a função 'integ-nfcom' deve ser ativada pelo programa CD7070.

Para o envio automático da NFCom ao efetivar a Nota Fiscal é necessário ativar também a função "integ-nfcom-auto" via CD7070. Caso contrário a Nota deve ser enviada manualmente no Monitor da NFCom, a integração via RPW ainda não está disponível, o programa FT0910 (Geração Manual NF-e) não atende a NFCom. 

Para o correto funcionamento do monitor da NFCOM, os servidores onde rodam o PASOE precisam ter comunicação de rede livre com o serviço do TSS (emissor). Caso apresente erro na comunicação com o TSS, solicite liberação de firewall ao time de redes local.

Neste momento foi implementada apenas o Tipo de NFCom Faturamento Normal e a finalidade NFCom Normal. Os demais tipos Faturamento Centralizado, Cofaturamento e finalidades NFCom Substituição e NFCom Ajuste de Débito não estão sendo tratados.

  • No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, foi adicionado o novo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom", que, quando marcado, indica que o estabelecimento e a série irão emitir notas fiscais de Fatura de Serviço de Comunicação.


OBS.: utilizar uma série numérica, pois a mesma compõe a chave de acesso da NFCom.

  • No programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, foi adicionada uma nova opção para que o usuário possa definir qual será o aplicativo utilizado na integração da NFCom. No momento a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.

  • No programa CD0403 - Configurações do TSS, foi adicionada uma nova pasta NFCom para que seja possível configurar o TSS para a emissão da NFCom. 
  • A informação do Site da Consulta é necessário para geração do QRCode no DANFCom e geração no XML.

  • No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, na aba "Clientes" foi adicionado dois campos: Tipo de Assinante do Serviço e o botão: Contratos NFCom, contratos dos clientes/assinantes ( CD0714 ).

  • Na aba "Fiscal" foi adicionado o campo: RG -Número do Registro Geral  


Botão Contratos NFCom

  • Foi criado um novo cadastro CD0714 - Atualização Contratos NFCom, destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom. 
  • A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que a emissão da NFCom seja possível.

  • No programa CD0903 - Atualização Itens Faturamento, foi adicionado os campos: Código de Classificação para NFCOM (cClass) e Sem Situação Tributária para o ICMS para NFCOM (IndSemCST) 


Quando utilizado um item com o indicado "Sem CST p/ICMS" a natureza de operação precisa ser isenta de ICMS. Quando for realizado o cálculo da NFCom o valor de isento será demonstrado mais as Tags referente ao grupo do ICMS no XML não será gerada.

Não está sendo atendido no momento a opção de "Faturamento automático do Pedido".


  • No programa FT4002 - Cálculo de Pedidos, também foi inserido o botão "NFCom", o botão será demonstrado apenas para as Notas de NFCom ou seja, cujo modelo na natureza de operação seja igual a 62.


  • Ao realizar o cálculo da Nota, caso esteja sem as informações obrigatórias da NFCom será demonstradas as mensagem abaixo impedindo a efetivação:

  • No programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom, o botão será demonstrado apenas para as Notas de NFCom ou seja, cujo modelo na natureza de operação seja igual a 62..

Será validado se há contrato informado, caso seja preenchido irá validar se o mesmo existe no cadastro e contratos e se a data de validade esta dentro do período.

Será validado se foi informado o Tipo de Assinante e o Tipo de Serviço.


  • No FT4003B será demonstrado o campo "Vl Despesas NFCom" para que seja informada custos adicionais de serviços que não são o serviço principal, como custos de instalação, manutenção, ou valores de terceiros necessários para a prestação do serviço de comunicação. Este valor será rateado entre os itens e gerado no XML nas Tag vOutro do grupo prod (Dados do Produto ou Serviço) e o total das despesas na Tag vOutro do totalizador. 

NFCom - SPED Fiscal

  • Ao digitar os dados da NFCom será preenchida a opção "NF de Serviços de comunicação (21) / Telecomunicação (22) / NFCom (62)" no CD4035 "Informações Adicionais da Nota Fiscal" com os dados digitados no FT4003E, para que seja gerado o Bloco D do SPED Fiscal.
  • Os campos ficaram desabilitados no módulo do faturamento;
  • O campo Tipo de Assinante não é gerado no SPED Fiscal para NFCom, com isso não será preenchido;
  • O campo de Deduções ficará habilitado para que caso necessário seja informado manualmente.



 

  • Foram liberadas duas configurações para atender os novos tributos
    • Funttel com alíquota de 0,5% (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações);
    • Fust com a alíquota de 1% (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações);
  • Caso haja necessidade podem ser criadas novas configurações, a alíquota a ser utilizada para o cálculo será a informada na tela campo "Alíquota do Tributo".
  • Para o Tributo do tipo Fundo é necessário informar a Sigla para que seja possível diferenciar os tipos de tributos no cálculo da Nota, no caso das fórmulas já liberadas a Sigla já consta.


A sigla é habilitada apenas para o tipo de tributo FUNDO, e apenas na versão HTML do Configurador de Tributos. Sendo assim para geração correta dos valores para FUNTTEL e FUST é necessário utilizar a  versão HTML.

  • Foi liberado um cálculo padrão para a Base e para o valor do tributo.                     

  • No cenário Fiscal informar duas vezes o tributo "FUNDO" cada um com a sua respectiva fórmula.

  • Ao calcular a nota será demonstrada no relatório os valores calculados.

  • No CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, opção "Fundos - Benefícios Fiscais", serão demonstrados os tributos cálculos e para qual item da nota fiscal.


  • XML

  • No programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a consulta da NFCom.

  • O label do campo "Situação NF-e" foi ajustado para "Situação NFCom" e demonstrará o status da mesma.
  • A chave de acesso será atualizada no mesmo campo da NF-e na aba "Inform 2"

  • No programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.
  • Quando a situação da NFCom for uma das abaixo o botão NFCom não ficará habilitado.
    • 1-NFCom não enviada
    • 4-NFCom Autorizada
    • 6-Autorizado o Uso da NFCom fora de prazo
    • 7-Em processamento de cancelamento
    • 8-Cancelamento homologado

  • Na pasta Outros quando se tratar de uma NFCom o labelo do campo "Situação NF-e" será alterado "Situação NFCom" e o status será demonstrado;
  • Na integração com obrigações fiscais quando se tratar de uma NFCom cujo o item esteja com o indicador "Sem CST p/ ICMS" marcado os valores referentes a ICMS não será integrados pois está operação indica que não há ICMS na operação. Lembrando que é necessário parametrizar a natureza como isenta de ICMS.
  • NFCom não possui IPI sendo assim a natureza de operação precisa estar isenta de IPI, e na integração quando se tratar de uma NFCom isenta de IPI os valores de IPI não será considerados.
  • Ao tentar cancelar uma Nota Fiscal NFCom via FT2200 será demonstrado um erro impedindo o cancelamento, uma vez que pra NFCom é necessário enviar um Evento de Cancelamento e este será feito via Monitor NFCom.
  • A Nota será identificada pelo modelo 62 e pelo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom" marcado no FT0114 (Consulta Série x Estabelecimento) .

Campo Wt-doctoCampo Nota FiscalFormatoDescriçãoOBS
(wt-docto.char-1,280,20)(nota-fiscal.char-2,263,20)Caractere (20)Número do Contrato
(wt-docto.char-1,276,1)(nota-fiscal.char-2,286,1)Numérico (1)Tipo de Faturamento da NFComFaturamento Normal - 0
(wt-docto.char-1,277,1)(nota-fiscal.char-2,287,1) Numérico (1)Finalidade de emissão da NFComNFCom Normal - 0
(wt-docto.char-1,300,1) (nota-fiscal.char-2,260,1) Lógico 'S' ou 'N'Pré Pago 
(wt-docto.char-1,251,1)(nota-fiscal.char-2,261,1)  Lógico 'S' ou 'N'Sessão Meios de Rede 
(wt-docto.char-1,278,2) (nota-fiscal.char-2,288,2)Numérico (2)

Tipo do Assinante

"","0",                     

"Comercial","1"                     

"Industrial","2",                     

"Residencial/Pessoa Física","3",         

"Produtor Rural","4",                     

"Órgão da Adm Pública","5",            

"Prestador de Serviço Telecom","6", 

"Missões Diplomáticas","7",

"Igrejas","8",                        

"Outros","99"

(wt-docto.char-1,274,1)(nota-fiscal.char-2,284,1) Numérico (1)Tipo do Serviço

"","0",                   

"Telefonia","1",                     

"Comunicação de dados","2",          

"TV por ssinatura","3",                    

"Provimento de acesso Internet","4",   

"Multimídia","5",                     

"Outros","6",                            

"Vários","7"

  • Para atender às exigências legais e operacionais relacionadas à NFCom, foi desenvolvida uma nova tela de monitoramento, permitindo a consulta, acompanhamento e transmissão individual de notas fiscais de comunicação (NFCom) para a SEFAZ.

image-2025-7-30_15-22-5.png

A tela principal do programa é responsável por exibir todas as Notas Fiscais de Comunicação (NFCom) cadastradas no sistema. Por meio desta interface, o usuário pode realizar a consulta e o acompanhamento das notas, utilizando filtros simples, filtros avançados e também a exportação dos dados exibidos


  • Os dados exibidos na tabelas são os seguintes:

Estab

Exibe o código do estabelecimento responsável pela NFCom emitida. 

Número NFCom

Exibe o número da NFCom. 

Data Emissão

Exibe a data de emissão da NFCom. 

Série

Exibe a série da NFCom. 

Natureza Operação

Exibe o código da natureza de operação utilizada na emissão da NFCom.

Nome Cliente

Exibe o nome abreviado do cliente ou fornecedor da NFCom.

Situação

Exibe a situação da NFCom. As opções possíveis são:

  • NFCom não enviada
  • NFCom Enviada
  • NFCom Rejeitada
  • NFCom Autorizada
  • Substituição da NFCom homologado
  • Autorizado o Uso da NFCom fora de prazo
  • Em processamento de cancelamento
  • Cancelamento homologado
  • Em processamento no aplicativo de transmissão

Tipo Emissão

Exibe o tipo de emissão da NFCom.

IECFOAT


Exibe o código correspondente à situação atual da nota fiscal eletrônica. Cada letra representa um módulo ou estado de atualização, onde S (Sim) significa que a nota se encontra atualizada N (Não) significa que a nota fiscal não está atualizada. As opções possíveis são:

I = Impressa

E = Atualizada no módulo de Estoque

C = Cancelada

F = Atualizada no módulo de Contas a Receber

O = Atualizada no módulo de Obrigações Fiscais

A = Atualizada em Estatísticas

T = Contabilizada

Protocolo


Exibe o número do protocolo da nota fiscal eletrônica.

Data Cancelamento


Exibe a data de cancelamento da NFCom. 

Ações da tela:

AtualizarBotão para atualizar a tela, mantendo todos os parâmetros informados anteriormente. Este botão consulta o retorno junto à SEFAZ e atualiza a situação da NFCOM.
EnviarBotão que envia as informações da NFCom no formato XML para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), permitindo que as informações da nota sejam analisadas pela SEFAZ.
Gerar Excel

Gera uma planilha em excel com os dados da tabela, as colunas da tabelas são as mesmas que estão sendo exibidas em telas, assim como também leva em consideração o filtro simples e os filtros de busca avançada, mas não tem limite de número de registros como a tabela em tela.


Ações da tabela: 

AlterarAção que permite acessar a tela FT0502, utilizada para realizar a alteração das informações da NFCom selecionada.
Imprimir

Ação que permite a geração do DANFEC-OOM da nfcom selecionada diretamente, sendo disponibilizado o download do arquivo 

Para a correta visualização do relatório é necessário seguir o tutorial de importação: Integração com o Smart View.

Documento de técnico  do relatório: DT Smart View - Emissão do DENFE-COM via smartview (rpDanfeCom)

Esse botão é habilitado quando a NFCom possuir o uso autorizado. 

EnviarBotão responsável por transmitir a NFCom selecionada para a SEFAZ, no formato XML. Essa ação permite que as informações da nota sejam oficialmente analisadas e processadas pela Secretaria da Fazenda, sendo aplicável apenas quando uma única nota estiver selecionada e estiver apta para envio.
Cancelar

Botão responsável por efetuar o cancelamento da NFCom junto a SEFAZ.

Esse botão é habilitado quando a NFCom possuir o uso autorizado. 

HistóricoAção que permite acessar a tela FT0909e, utilizada para consultar o histórico de mensagens.

Esta tela grava no cache do navegador as informações do gerenciador de coluna (campos visíveis e posições) e do filtro de busca avançada, ao sair e voltar para a tela é feito o carregamento desta informações para já exibir os campos e filtros escolhidos anteriormente.


04. ASSUNTOS RELACIONADOS