O modelo do arquivo JSON a ser importado contém diversos campos que necessitam ser preenchidos conforme domínios contidos nas tabelas listadas no decorrer desta página, assim como no documento elaborado pela Receita Federal (Instruções de preenchimento)

{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345", → Deverá ser preenchido de acordo com a tabela 01.
    "Competência": "202504", → Deverá conter o mês e ano referente a informação descrita. O formato esperado pela informação é AAAAMM.
    "ListaDeclarantes": [ → Deverá conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como as informações fiscais a serem declaradas.
      {
        "NomeCliente": "João Silva",
        "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
        "TipoPessoa": "F",
        "Email": "[email protected]",
        "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "CEPCliente": "87654321",
        "ListaFontePagadora": [
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 02.
            "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0101",
                "NumeroConta": "12345678901234567890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaRendimentosIsentos": [→ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 03.
                  {
                    "TipoRendimento": "12", 
                    "Produto": "Rendimento Exemplo",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
                  {
                    "TipoRendimento": "06", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
                    "Produto": "RDB/CDB",
                    "RendimentoBruto": "1000,00",
                    "ImpostoRetido": "150,00",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaBensEDireitos": [ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 05.
                  {
                    "Grupo": "01",
                    "Codigo": "0011",
                    "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
                    "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ],
                "ListaDividasEOnusReais": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 05.
                  {
                    "Codigo": "67890",
                    "Produto": "Produto Exemplo",
                    "Contrato": "1234567890123456789012",
                    "DataContratacao": "2025-03-28",
                    "SituacaoAnterior": "5000,00",
                    "SituacaoAtual": "3000,00",
                    "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          },
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
            "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
              {
                "Agencia": "0103",
                "NumeroConta": "127890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "02",
                    "Codigo": "0012",
                    "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
                    "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
                    "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

tabela 01:

CódigoNome da Empresa
001BANCO DO BRASIL S.A.
003BANCO DA AMAZONIA S.A.
004BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
021BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
025BANCO ALFA S.A.
033BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
037BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.
041BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
047BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
070BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.
077BANCO INTER S.A.
084SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO
085COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - AILOS
097CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO LTDA
099Uniprime Central Nacional - Central Nacional de Cooperativa de Crédito Ltda
104CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
107BANCO BOCOM BBM S.A.
197Stone Pagamentos S.A.
208BANCO BTG PACTUAL S.A.
212BANCO ORIGINAL S.A.
237BANCO BRADESCO S.A.
260NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
290PAGSEGURO INTERNET S.A.
320CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.
336BANCO C6 S.A.
341ITAÚ UNIBANCO S.A.
348BANCO XP S.A.
376BANCO JP MORGAN S.A.
389BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
422BANCO SAFRA S.A.
633BANCO RENDIMENTO S.A.
748BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
755BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
756BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.


tabela 02:


CódigoDescrição do Rendimento Isento
01Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec
02Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec
03Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada
04Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS
05Lucro na alienação de bens de pequeno valor
06Lucro na alienação do único imóvel
07Lucro na alienação de outros bens imóveis
08Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie
09Lucros e dividendos recebidos
10Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos
11Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente
12Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA
13Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore
14Transferências patrimoniais – doações e heranças
16Imposto de anos anteriores compensado judicialmente
1775% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo
18Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações
19Transferências patrimoniais – meação e divórcio
20Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00
21Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00
23Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%)
24Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%)
25Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores
26Outros


Tabela 03:

CódigoDescrição do Rendimento de Tributação Exclusiva
06Rendimentos de aplicações financeiras
10Juros sobre capital próprio
11Participação nos lucros ou resultados
12Outros



Tabela 04:

CódigoDescrição do Bem ou DireitoGrupoNº Grupo
1Prédio residencialBens Imóveis1
2Prédio comercialBens Imóveis1
3GalpãoBens Imóveis1
11ApartamentoBens Imóveis1
12CasaBens Imóveis1
13TerrenoBens Imóveis1
14Imóvel ruralBens Imóveis1
15Sala ou conjuntoBens Imóveis1
16ConstruçãoBens Imóveis1
17BenfeitoriasBens Imóveis1
18LojaBens Imóveis1
99Outros bens imóveisBens Imóveis1
1Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.)Bens Móveis2
2AeronaveBens Móveis2
3EmbarcaçãoBens Móveis2
4Bem relacionado com o exercício da atividade autônomaBens Móveis2
5Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc.Bens Móveis2
99Outros bens móveisBens Móveis2
1Ações (inclusive as listadas em bolsa)Participações Societárias3
2Quotas ou quinhões de capitalParticipações Societárias3
99Outras participações societáriasParticipações Societárias3
1Depósito em conta poupançaAplicações e Investimentos3
2Títulos públicos e privados sujeitos à tributaçãoAplicações e Investimentos3
3Títulos isentos de tributaçãoAplicações e Investimentos3
4Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos)Aplicações e Investimentos3
5Ouro, ativo financeiroAplicações e Investimentos3
99Outras aplicações e investimentosAplicações e Investimentos3
1Empréstimos concedidosCréditos4
2Crédito decorrente de alienaçãoCréditos4
99Outros créditosCréditos4
1Depósito em conta corrente ou conta pagamentoDepósito à Vista e Numerário4
10Dinheiro em espécie - moeda nacionalDepósito à Vista e Numerário4
11Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraDepósito à Vista e Numerário4
99Outros depósitos à vistaDepósito à Vista e Numerário4
1Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódicaFundos4
2Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)Fundos4
3Fundos de Investimento Imobiliário (FII)Fundos4
4Fundos de Investimento em Ações e FGTSFundos4
5Fundos de Investimento em Ações - Mercado de AcessoFundos4
6Fundos de Investimento em Participações e outrosFundos4
7Fundos de Investimento em Participações em InfraestruturaFundos4
8Fundos de Índice de Renda FixaFundos4
9Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)Fundos4
10Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)Fundos4
11Fundos de Investimentos sem tributação periódicaFundos4
99Outros fundosFundos4
1Criptoativo Bitcoin - BTCCriptoativos4
2Outras criptomoedasCriptoativos4
3Criptoativos conhecidos como stablecoinsCriptoativos4
10Criptoativos conhecidos como NFTsCriptoativos4
99Outros criptoativosCriptoativos4
1Licença e concessão especiaisOutros Bens e Direitos4
2Título de clube e assemelhadoOutros Bens e Direitos4
3Direito de autor, de inventor e patenteOutros Bens e Direitos4
4Direito de lavra e assemelhadoOutros Bens e Direitos4
5Consórcio não contempladoOutros Bens e Direitos4
6VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreOutros Bens e Direitos4
7Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pagoOutros Bens e Direitos4
99Outros bens e direitosOutros Bens e Direitos4


Tabela 05:

CódigoDescrição da Dívida
11Estabelecimento bancário comercial
12Sociedades de crédito, financiamento e investimento
13Outras pessoas jurídicas
14Pessoas físicas
15Empréstimos contraídos no exterior
16Outras dívidas e ônus reais