O modelo do arquivo JSON a ser importado contém diversos campos que necessitam ser preenchidos conforme domínios contidos nas tabelas listadas no decorrer desta página, assim como no documento elaborado pela Receita Federal (Instruções de preenchimento)
Resumos das tabelas:
01 - Modelo do JSON a ser importado
02 - Lista de Rendimentos Isentos
03 - Lista de Rendimentos de Tributação Exclusiva
04 - Bens e Direitos
05 - Dívidas e Ônus
Tabela 01:
{
"Empresa": {
"CodigoEmpresa": "12345", // Código identificador da empresa. Observação: Não teremos conceito de empresa consolidadora, então deve ser a empresa Geradora do Informe.
"Competência": "202504", // Período de referência das informações, no formato AAAAMM (Ano e Mês). Para considerar um arquivo anual, inserir a competência "202513", ou seja, inserir o ano (AAAA) + "13".
"ListaDeclarantes": [ // Lista de clientes que terão suas informações fiscais declaradas.
{
"NomeCliente": "João Silva", // Nome completo do cliente.
"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00", // CPF ou CNPJ do cliente.
"TipoPessoa": "F", // Indica se o cliente é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J).
"Email": "[email protected]", // Endereço de e-mail do cliente.
"LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ", // Endereço completo do cliente.
"CEPCliente": "87654321", // Código postal do cliente.
"ListaFontePagadora": [ // Instituições responsáveis pelos pagamentos ao cliente.
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ", // Nome da instituição pagadora.
"DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01", // CNPJ da fonte pagadora.
"ListaAgenciaConta": [ // Informações sobre agência e conta associadas aos pagamentos.
{
"Agencia": "0101", // Código da agência bancária.
"NumeroConta": "12345678901234567890-02", // Número da conta bancária do cliente.
"TipoBeneficiario": "Titular", // Indica se o cliente é Titular ou Dependente da conta.
"ListaRendimentosIsentos": [ // Rendimentos que não sofrem tributação, conforme tabela 02.
{
"TipoRendimento": "12", // Código do tipo de rendimento.
"Produto": "Rendimento Exemplo", // Nome do produto financeiro que gerou o rendimento.
"Valor": "10000,00" // Valor recebido sem incidência de impostos.
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [ // Rendimentos tributados exclusivamente na fonte, conforme tabela 03.
{
"TipoRendimento": "06", // Código do rendimento.
"Produto": "RDB/CDB", // Nome do investimento ou aplicação financeira.
"RendimentoBruto": "1000,00", // Valor bruto recebido antes dos impostos.
"ImpostoRetido": "150,00", // Valor do imposto retido na fonte.
"Valor": "10000,00" // Valor líquido final recebido (RendimentoBruto - ImpostoRetido).
}
],
"ListaBensEDireitos": [ // Informações sobre bens e direitos do cliente, conforme tabela 04.
{
"Grupo": "01", // Código do grupo de bens.
"Codigo": "0011", // Código do bem dentro do grupo.
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09", // CNPJ do fundo vinculado ao bem.
"Produto": "Bem Exemplo", // Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", // Saldo do bem na competência anterior.
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678", // Saldo atualizado do bem na competência atual.
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", // Valor do bem na competência anterior.
"SituacaoAtual": "12000,00" // Valor atualizado do bem na competência atual.
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [ // Lista de dívidas e obrigações financeiras do cliente, conforme tabela 05.
{
"Codigo": "67890", // Código do tipo de dívida.
"Produto": "Produto Exemplo", // Nome do financiamento ou obrigação.
"Contrato": "1234567890123456789012", // Número do contrato vinculado à dívida.
"DataContratacao": "2025-03-28", // Data da contratação do financiamento/empréstimo. Formato AAAA-MM-DD
"SituacaoAnterior": "5000,00", // Valor da dívida na competência anterior.
"SituacaoAtual": "3000,00", // Valor atualizado da dívida na competência atual.
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00" // Total pago no período referente.
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos", // Outra instituição financeira pagadora.
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01", // CNPJ ou identificador da fonte pagadora.
"ListaAgenciaConta": [ // Informações sobre agência e conta associadas ao pagamento.
{
"Agencia": "0103", // Código da agência bancária.
"NumeroConta": "127890-02", // Número da conta bancária do cliente.
"TipoBeneficiario": "Titular", // Indica se o cliente é titular ou dependente da conta.
"ListaBensEDireitos": [ // Informações sobre bens e direitos do cliente, conforme tabela 04.
{
"Grupo": "02", // Código do grupo de bens.
"Codigo": "0012", // Código do bem dentro do grupo.
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09", // CNPJ do fundo vinculado ao bem.
"Produto": "Bem Exemplo", // Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", // Saldo do bem na competência anterior.
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678", // Saldo atualizado do bem na competência atual.
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", // Valor do bem na competência anterior.
"SituacaoAtual": "12000,00" // Valor atualizado do bem na competência atual.
}
]
}
]
}
]
}
]
}
} |
tabela 02:
| Código | Descrição do Rendimento Isento |
|---|---|
| 01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec |
| 02 | Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec |
| 03 | Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada |
| 04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS |
| 05 | Lucro na alienação de bens de pequeno valor |
| 06 | Lucro na alienação do único imóvel |
| 07 | Lucro na alienação de outros bens imóveis |
| 08 | Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie |
| 09 | Lucros e dividendos recebidos |
| 10 | Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos |
| 11 | Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente |
| 12 | Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA |
| 13 | Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore |
| 14 | Transferências patrimoniais – doações e heranças |
| 16 | Imposto de anos anteriores compensado judicialmente |
| 17 | 75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo |
| 18 | Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações |
| 19 | Transferências patrimoniais – meação e divórcio |
| 20 | Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00 |
| 21 | Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00 |
| 23 | Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%) |
| 24 | Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%) |
| 25 | Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores |
| 26 | Outros |
Tabela 03:
| Código | Descrição do Rendimento de Tributação Exclusiva |
|---|---|
| 06 | Rendimentos de aplicações financeiras |
| 10 | Juros sobre capital próprio |
| 11 | Participação nos lucros ou resultados |
| 12 | Outros |
Tabela 04A:
| Nº Grupo | Grupo |
|---|---|
| 01 | Bens Imóveis |
| 02 | Bens Móveis |
| 03 | Participações Societárias |
| 04 | Aplicações e Investimentos |
| 05 | Créditos |
| 06 | Depósito à Vista e Numerário |
| 07 | Fundos |
| 08 | Criptoativos |
| 99 | Outros Bens e Direitos |
Tabela 04:
| Código | Descrição do Bens e Direitos | Grupo | Nº Grupo |
|---|---|---|---|
| 1 | Prédio residencial | Bens Imóveis | 01 |
| 2 | Prédio comercial | Bens Imóveis | 01 |
| 3 | Galpão | Bens Imóveis | 01 |
| 11 | Apartamento | Bens Imóveis | 01 |
| 12 | Casa | Bens Imóveis | 01 |
| 13 | Terreno | Bens Imóveis | 01 |
| 14 | Imóvel rural | Bens Imóveis | 01 |
| 15 | Sala ou conjunto | Bens Imóveis | 01 |
| 16 | Construção | Bens Imóveis | 01 |
| 17 | Benfeitorias | Bens Imóveis | 01 |
| 18 | Loja | Bens Imóveis | 01 |
| 99 | Outros bens imóveis | Bens Imóveis | 01 |
| 1 | Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.) | Bens Móveis | 02 |
| 2 | Aeronave | Bens Móveis | 02 |
| 3 | Embarcação | Bens Móveis | 02 |
| 4 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | Bens Móveis | 02 |
| 5 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc. | Bens Móveis | 02 |
| 99 | Outros bens móveis | Bens Móveis | 02 |
| 1 | Ações (inclusive as listadas em bolsa) | Participações Societárias | 03 |
| 2 | Quotas ou quinhões de capital | Participações Societárias | 03 |
| 99 | Outras participações societárias | Participações Societárias | 03 |
| 1 | Depósito em conta poupança | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 2 | Títulos públicos e privados sujeitos à tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 3 | Títulos isentos de tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 4 | Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos) | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 5 | Ouro, ativo financeiro | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 99 | Outras aplicações e investimentos | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 1 | Empréstimos concedidos | Créditos | 05 |
| 2 | Crédito decorrente de alienação | Créditos | 05 |
| 99 | Outros créditos | Créditos | 05 |
| 1 | Depósito em conta corrente ou conta pagamento | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 10 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 11 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 99 | Outros depósitos à vista | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 1 | Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica | Fundos | 07 |
| 2 | Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) | Fundos | 07 |
| 3 | Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | Fundos | 07 |
| 4 | Fundos de Investimento em Ações e FGTS | Fundos | 07 |
| 5 | Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso | Fundos | 07 |
| 6 | Fundos de Investimento em Participações e outros | Fundos | 07 |
| 7 | Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura | Fundos | 07 |
| 8 | Fundos de Índice de Renda Fixa | Fundos | 07 |
| 9 | Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | Fundos | 07 |
| 10 | Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Fundos | 07 |
| 11 | Fundos de Investimentos sem tributação periódica | Fundos | 07 |
| 99 | Outros fundos | Fundos | 07 |
| 1 | Criptoativo Bitcoin - BTC | Criptoativos | 08 |
| 2 | Outras criptomoedas | Criptoativos | 08 |
| 3 | Criptoativos conhecidos como stablecoins | Criptoativos | 08 |
| 10 | Criptoativos conhecidos como NFTs | Criptoativos | 08 |
| 99 | Outros criptoativos | Criptoativos | 08 |
| 1 | Licença e concessão especiais | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 2 | Título de clube e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 3 | Direito de autor, de inventor e patente | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 4 | Direito de lavra e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 5 | Consórcio não contemplado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 6 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 7 | Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 99 | Outros bens e direitos | Outros Bens e Direitos | 99 |
Tabela 05:
| Código | Descrição da Dívida e Ônus Reais |
|---|---|
| 11 | Estabelecimento bancário comercial |
| 12 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento |
| 13 | Outras pessoas jurídicas |
| 14 | Pessoas físicas |
| 15 | Empréstimos contraídos no exterior |
| 16 | Outras dívidas e ônus reais |