RRA -Rendimentos Recebidos Acumuladamente

RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente são rendimentos correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Ou seja, quando o trabalhador recebe um valor acumulado que se refere a  competências distintas de anos anteriores, esse valor acumulado não deve ser somado ao rendimento do mês para calcular o IR.

Então essas competências são considerados RRA e são tributados separadamente dos demais rendimentos de uma forma mais vantajosa para o empregado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

(...)

Art. 36. Os RRA, a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

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eSocial

Nesse sentido, em termos de eSocial o mÊs do recebimento ou crédito se refere ao perApur do S-1210, e os perRef do infoPerAnt discriminados no respectivos ideDmDev (identificado como RRA) do S-1200, e os perRef do infoPerAnt discriminados no respectivo ideDMDev (identificado como RRA) do S-1200 compõem o período abrangido pela expressão" correspondentes a anos-calendários anteriores".

Neste evento, os valores relativos a RRA devem constar em demonstrativo exclusivo, com o campo {indRRA} preenchido com [Sim] e o grupo [infoRRA] devidamente informados.
Os valores relativos a períodos anteriores devem ser informados no grupo [infoPerAnt] para cada {PerRef}.’

A partir de março /2023 o Layout S-1.3 será obrigatório, este layout contempla RRA e consequentemente a totalização do IRRF  pelo eSocial e posterior envio para a DCTFWeb.

No site do eSocial, em perguntas e respostas formam publicadas orientações relacionadas à transmissão das informações sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

Além disso, segue alguns exemplos de cenários:

Destacamos :

• As informações de RRA não será mais tratada por rubrica, e sim por demonstrativo com indicativo de RRA no S-1200 campo indRRA do S-1200).
• Diferenças de 13º deve ser informadas perRef (Campo de Período de Referência) de Dezembro;
• A utilização processo administrativo no RRA, usado de forma mais comum por órgãos públicos, pagamento de valores de anos anteriores aos empregados, através de decisão interna ou processo administrativo;
• Os valores pagos decorrentes de processos trabalhistas de anos anteriores, não devem ser informados no S-1200, e sim nos eventos específicos de processos trabalhistas (S-2500 e S-2501);
• As informações de IR de RRA devem estar em demonstrativo exclusivo, sempre identificado com indRRA = Sim e o grupo infoRRA (Informação de RRA) devidamente informado. Podem estar no perAnt (Período Anterior) ou no perApur (Período de Apuração), observando a característica de se referir a exercício anterior;
• O IR de RRA tem sua tributação exclusiva o cálculo é feito com base na tabela e as faixas multiplicadas pelo número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente;
• Nova atualização na tabela 21 do eSocial, onde os códigos de RRA não fazem mais parte da tabela, pois não será mais tratado como rubrica e sim pelo demonstrativo indicando RRA (grupo dmDev – campo indRRA do S-1200), com o grupo infoRRA devidamente informado).

Como podemos ver as informações de RRA não será mais tratada como rubricas e sim por demonstrativos exclusivo. E todos os demonstrativos tem que estar no S-1200 do Mês que foi assinado o dissidio ou pagamento do rendimento.