01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• • Cenário: 

    Para atender à Reforma Tributária, precisamos alterar o DocFiscal e suas funções, incluindo as novas tags e grupos de tags apresentadas nas notas técnicas NT2024.002 e NT2025.001 (em anexo) 

    Escopo: 

    Como desenvolvedor do DocFiscal,
    Quero adicionar o grupo gCompraGov ao grupo ide do CT-e,
    Para que operações de compras por entes governamentais possam aplicar redutores tributários adequados.

    Necessidades:

    • Adequar views e functions para retornar as informações referentes a entes governamentais, quando populadas as informações referentes na movimentação.
    • Incluir os campos tpEnteGov (tipo de ente) e pRedutor (percentual de redução), respeitando a vigência da Reforma Tributária para CTe
    • Garantir as amarrações de dependências.
    • Implementar testes unitários.

    Detalhes Técnicos:

    • Rejeição 390 é disparada quando valor da alíquota efetiva é calculado incorretamente.
    • O redutor impacta o cálculo da alíquota efetiva do IBS e da CBS.
      • A responsabilidade de gravação dos dados de forma coerente (incluindo o redutor), deve ser realizada pelo Serviço Fiscal

03. SOLUÇÃO

• • Feito ajustes no DocFiscal para gerar o grupo gCompraGov para CT-e Normal e Simplificado observando a vigência da NT.

NOME DO ROTINA: DOCFISCAL
VERSÃO DA ROTINA: 2.4.039.033 ou superior

NOME DO OBJETO: PCNFBASE
VERSÃO DO OBJETO: 7.0.02.000 ou superior

NOME DO OBJETO: PCNFSAID
VERSÃO DO OBJETO: 7.0.07.000 ou superior

NOME DO OBJETO: PCNFENT
VERSÃO DO OBJETO: 7.0.12.000 ou superior

NOME DO OBJETO: CTE_IDENTIFICACAO
VERSÃO DO OBJETO: 7.0.04.000 ou superior

NOME DO OBJETO: CTE_IMPOSTO
VERSÃO DO OBJETO: 7.0.02.000 ou superior

4. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?
• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/

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