Esse documento contém informações da Reforma Tributária e as configurações necessárias para integração do PMS VHF com o módulo FiscAll Flex.
Para a apuração dos impostos os cadastros a seguir devem estar com seus dados devidamente relacionados com base na alíquota de referência.
Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota de Referência
A tela a seguir, apresenta as alíquotas de referências a serem preenchidas conforme a modalidade de arrecadação da empresa. Para associar o tipo do imposto a um lançamento, é necessário estar dentro da validade (a data final da validade não é obrigatória).

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - IBS Estadual
A tela a seguir, do Imposto sobre Bens e Serviços, apresenta o imposto associado a empresa, conforme a modalidade de arrecadação e a sua localização com indicação pelo campo IBGE.
Na primeira fase (quadro destacado)
Caso a alíquota não vinculada (é uma alternativa em relação a referencial) não seja informada, então, a alíquota referencial deve ser aplicada na apuração do imposto.

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - IBS Municipal
A tela a seguir, do Imposto sobre Bens e Serviços, apresenta o imposto associado a empresa, conforme a modalidade de arrecadação e a sua localização com indicação pelo campo IBGE.
Na primeira fase (quadro destacado)
Caso a alíquota não vinculada (é uma alternativa em relação a referencial) não seja informada, então, a alíquota referencial deve ser aplicada na apuração do imposto.

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - CBS
A tela a seguir, da Contribuição sobre Bens e Serviços, apresenta o imposto associado a empresa, conforme a situação tributária que se enquadra para empresa.
Na primeira fase (quadro destacado)
Caso a alíquota não vinculada (é uma alternativa em relação a referencial) não seja informada, então, a alíquota referencial deve ser aplicada na apuração do imposto.

A tela a seguir, do Imposto Seletivo, destaca-se na associação de itens descritos a seguir para aplicação do imposto, conforme a alíquota informada.
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. Este código de 8 dígitos é essencial para categorizar mercadorias e é utilizado em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. O NCM foi adotado em 1995 e facilita o reconhecimento de bens e serviços negociados entre os países membros.

As informações fiscais requer a orientação de uma pessoa especializada em tributação. |