Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 16/06/2025

Orientações Consultoria de Segmentos - NFCom - Reforma Tributária






1. Questão

Esta orientação tem como objetivo principal trazer uma análise inicial sobre a proximidade da obrigatoriedade da NFCom e os avanços da Reforma Tributária, surge uma questão central: como será a operacionalização da NFCom em um novo cenário de apuração e arrecadação unificada? A substituição dos modelos 21 e 22 por um documento fiscal eletrônico padronizado nacionalmente representa um salto tecnológico, mas também impõe desafios à integração com os futuros tributos IBS e CBS. Como os dados capturados em tempo real pela NFCom serão aproveitados para alimentar um sistema tributário digital, não cumulativo e compartilhado entre União, Estados e Municípios? Estarão os contribuintes e as administrações tributárias preparados para essa transição? E, sobretudo, quais ajustes serão necessários para que a NFCom atue como base sólida na aplicação prática da nova estrutura tributária brasileira?
Este material tem como proposta acompanhar e atualizar continuamente as informações sobre a NFCom, incorporando os normativos, ajustes e notas técnicas que forem publicados ao longo do tempo. 

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante



3. Análise da Consultoria

A NFCom foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7/2022, como parte do processo de modernização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), com o objetivo de substituir os modelos 21 e 22, utilizados por empresas dos setores de comunicação e telecomunicação.

A obrigatoriedade da NFCom, inicialmente prevista para julho de 2024, foi prorrogada para 1º de novembro de 2025, conforme o Ajuste SINIEF nº 34/2024. Desde março de 2023, já é possível realizar testes de emissão em ambiente de homologação, e desde junho de 2023, em ambiente produtivo.

A base legal para a padronização nacional desse processo remonta também ao Convênio ICMS 115/2003, que trata da emissão e escrituração de documentos fiscais eletrônicos por prestadores de serviços de comunicação e energia elétrica.

 orci.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.

3.1 Subtítulo

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.

3.2 Subtítulo

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.

4. Conclusão

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.

"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".



5. Informações Complementares

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.

6. Referências

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer a ligula sed turpis fermentum luctus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci.

7. Histórico de alterações

ID

Data

Versão

Descrição

Chamado/ Ticket











<!-- esconder o menu --> 


<style>

.confluenceTable, .table-wrap {
    	margin: 1% auto ; !important
}

div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
a.toc-link{
    color: #ff6600 !important;
	font-weight: bold;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>

<!-- bloquear export page word --> 


<style type="text/css">
#action-export-word-link{ display: none}
</style>