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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Backoffice SP
Módulo:	SIGATAF
Função:	TAFA050 TAFA494 TAFAPR1000
Ticket:	23813073
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTAF2-21727

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do R-1000 da EFD-Reinf conforme a Nota Técnica 02/2025, criando novo campo de envio de informações relacionado ao processo no evento.

Evento R-1000

Campo indPertIRRF(Grupo infoCadastro)
- Campo opcional;
- Este campo deve ser preenchido exclusivamente pelos declarantes com as seguintes naturezas jurídicas:
  - 126-0 (Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal);
  - 127-9 (Fundação Pública de Direito Privado Municipal);
  - 129-5 (Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal); ou
  - 130-9 (Fundo Público da Administração Indireta Municipal), quando mais da metade de suas receitas forem obtidas do respectivo poder público mantenedor (Instrução Normativa RFB nº 2239/2024).

03. SOLUÇÃO

As alterações previstas na Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2025 foram devidamente implementadas nos eventos R-4010 e R-4020, atendendo às novas validações, flexibilizações de regras e inclusão da nova opção no campo tpProcRRA.

Para atendimento específico à nova opção "3 – Sem processo", é necessário realizar a configuração correspondente na rotina Despesas Processuais/RRA (TAFA541).

Atenção ao campo Nr. Processo: embora a opção indique que não há processo judicial ou administrativo associado, este campo permanece obrigatório no sistema. Dessa forma, ao selecionar a opção "3 – Sem processo", o usuário deve informar um número de controle interno, preferencialmente definido por ele, para garantir a rastreabilidade e consistência dos dados nas apurações dos blocos da EFD-Reinf.

Essa medida visa manter a integridade do controle interno e assegurar que os eventos sejam devidamente apurados e transmitidos conforme as exigências do layout.

Alterações dos campos X3_VALID e X3_CBOX no dicionário de dados

X3_VALID	X3_CBOX	X3_ARQUIVO	X3_ORDEM	X3_CAMPO	X3_TIPO	X3_TAMANHO	X3_TITULO
Pertence("123 ")	1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processo	V3S	12	V3S_TPPROC	C	1	Tp. Processo
Pertence("123 ")	1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processo	V3V	9	V3V_TPCRRA	C	1	Tp. Proc.RRA
Pertence(" 123") .And. TAFDespRRA('1')	1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processo	V4F	4	V4F_TPPROC	C	1	Tp. processo
Pertence("123 ")	1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processo	V5E	16	V5E_TPPROC	C	1	Tp. processo

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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