01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

RH 

Módulo:GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)
Função:CÁLCULO ECONSIGNADO
Ticket:23796118
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHCALCPRT-17050


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação no sistema para atender a PORTARIA MTE Nº 933, DE 5 DE JUNHO DE 2025 que dispõe sobre a possibilidade de funcionários possuírem mais de um empréstimo consignado através do Programa de Crédito do Trabalhador.

03. SOLUÇÃO

Efetuado adequações para, além de permitir o lançamento de mais de um empréstimo, o sistema limite os valores descontados, de acordo com configuração do P_LIMECONS e P_PERECONS de acordo com a ordem de lançamento do empréstimo.


Valores importados serão ordenados de acordo com a data de inicio do empréstimo (RUO_DTINIC), enquanto valores lançados manualmente serão ordenados pela data de movimentação e número de documento (RK_DTMOVI e RK_DOCUMEN).


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-933-de-5-de-junho-de-2025-634696918

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DRHCALCPRT-16753 DT Programa Crédito do Trabalhador - eConsignado