O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Permitir o cadastro dos países e descrição dos países para o eSocial. Esta tela ficará disponível no VDP10016 - Localidades. Para efetuar uma carga inicial , poderá processar o FIN00000 - Conversor , selecionando o RHU50017 - Carga inicial de países para o eSocial.
Na opção Lista :
Poderá ser emitido relatório com os países:
Poderá ser acessado pelo VDP10016:
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| País | Código do país a ser utilizado no eSocial |
| Denominação do país | Descrição do país |
. rhu_pais_esocial