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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:
Função:	Declaração Juramentada IIBB por Província - LAR330AA
País	Argentina
Ticket:	23246921
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DMANMI02-20009 DMANMI02-20178

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No programa Declaração Juramentada IIBB por Província - LAR330AA, existe a necessidade de adaptar os layouts de retenções e percepções conforme exigências da ATM (Agência Tributária de Misiones).

03. SOLUÇÃO

Foi alterado o programa Declaração Juramentada IIBB por Província - LAR330AA para que os layouts de retenções e percepções sejam gerados conforme exigências da ATM (Agência Tributária de Misiones):

1. Arquivo de Retenções

Aplicáveis apenas quando Tipo = CAR

Campo	Descrição	Formato/Valores	Obrigatoriedade
Tipo Comprovante Original	Comprovante original	CR	Obrigatório
Nº Comprovante Original	Número original	20 dígitos inteiros	Obrigatório
Data Original	Data emissão comprovante original	DD-MM-YYYY	Obrigatório
CUIT Original	CUIT vinculado	Com ou sem traços	Obrigatório

Regras de Validação para CAR (Comprovante de Anulação de Retenção)

1. Campos obrigatórios:

- Quando o campo 2 for CAR, os campos 8, 9, 10 e 11 (tipo, número, data e CUIT do comprovante original) são preenchidos.
- Para outros tipos de comprovante, estes campos são nulos (mantendo as vírgulas).

2. Valores financeiros:

- O valor do CAR é igual ao valor total do CR que está anulando.
- Apenas valores positivos (> 0) são aceitos.

3. Validações cruzadas:

- O CUIT do CAR é igual ao CUIT do CR.
- A combinação tipo mais número do comprovante é única por agente

4. Restrição de duplicidade:

- Não permite o cadastro do mesmo comprovante mais de uma vez.

Exemplos:

Comprovante de retenção:
01-01-2022,CR,000000412323,PEREZ JULIO, 20-00000000-1,100.00,2.5,,,,

Comprovante Anulado (OP estornada):
02-01-2022,CAR,000001000023, PEREZ JULIO, 20-00000000-1,100.00,2.5, CR, 000000412323, 01-01-2022, 20-00000000-1

O campo do comprovante de retenção (PV + Nº Comprovante) anulado será impresso em branco e preenchido pelo cliente nessa entrega.

Ou seja, seguindo o exemplo acima:
02-01-2022,CAR,, PEREZ JULIO, 20-00000000-1,100.00,2.5, CR, 000000412323, 01-01-2022, 20-00000000-1

Arquivo de Percepções

Aplicável apenas quando Tipo = NC_

Campo	Descrição	Formato	Obrigatoriedade
Tipo Original	Documento de origem	Mesmas opções do campo 2	Obrigatório
Nº Original	Número do documento original	20 dígitos inteiros	Obrigatório
Data Original	Data do documento original	DD-MM-YYYY	Obrigatório
CUIT Original	Emitente do documento original	20 dígitos (com/sem traços)	Obrigatório

1. Validação de NC:

- Quando campo 2 for NC_*, os campos 8-11 são preenchidos.
- Para outros tipos, campos 8-11 são nulos (mas com vírgulas).

2. Validação Cruzada:

- CUIT da NC coincide com CUIT do comprovante.
- Tipo mais número do comprovante é único por agente.

3. Formatação:

- CUIT do cliente com ou sem traços.
- Validação automática de formatos.

Exemplos:

Comprovante de retenção:

Fatura normal com percepções:
15-04-2023,FA_A,0001412325,MARINA SAUCEDO, 22-11555555-1,1200.00,3.31,,,,

NC já vinculada:
18-04-2023,NC_A,0001000023, MARINA SAUCEDO, 22-11555555-1,100.00,3.31, FA_A, 0001412325, 15-04-2023, 22-11555555-1

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Declaração Juramentada IIBB por Província - LAR330AA

06. DOCUMENTO TÉCNICO TRADUZIDO

23246921 DMANMI02-20009 DT Declaración de Retenciones y Percepciones Misiones ARG